VAMOS DERRUBAR O VETO 26!!!!

Por Rogerio Freire e Cristina Camelo, servidores do TRT-GO

Caros Colegas,

Estamos vivendo um momento muito importante em nossa luta. Chegamos à etapa final para conseguir repormos esses 9 anos de perdas salariais provocados pela inflação e pela falta de reajustes de nossa remuneração. E o instrumento que mais atende a esse nosso objetivo é o PLC 28/2015.

Após várias sessões do Congresso Nacional em que não foi apreciado o VETO 26, foi marcada para o dia 17 de novembro de 2015 mais uma sessão do Congresso para apreciação dos vetos, dentre eles o nosso.

Infelizmente estamos vendo novamente ocorrer em nossa categoria uma divisão de interesses que resulta apenas no enfraquecimento de nosso objetivo.

Está sendo incutido em nosso meio a ideia de que, o veto 26 não tem a mínima chance de ser aprovado, e, ainda, que se não aceitarmos o PL 2648/2015 teremos apenas o reajuste de 0%.

Esta ideia criou um medo que tem atingido o objetivo idealizado por seus inventores, ou seja, o esmorecimento na luta pela derrubada do veto e a aceitação de trocados pela categoria.

Colegas, a luta pela derrubada do veto não é mais uma mera questão salarial, ela representa, também, uma luta por justiça, por respeito e pela dignidade dos servidores do Poder Judiciário da União.

Se nossos chefes são a cabeça do judiciário, nós somos o pescoço, o coração, as veias e o pulmão desse poder. Graças a Deus, alguns juízes, desembargadores e ministros reconhecem nosso valor e nos dão total apoio à nossa luta.

Contudo, aquele que nos representa, como o Chefe maior do PJU, além de nos ter abandonado, tem lutado intensamente contra nós.

Agora perguntamos, o que nos fez vencer essa luta até o presente momento? Não possuímos poder, nem cargos e nem dinheiro para utilizarmos como barganha, como fez os “Poderosos” que lutam contra nós. Respondemos, foi a nossa força, a nossa garra, a nossa dignidade, o nosso sacrifício, o nosso emprenho, a nossa dedicação e a nossa UNIÃO que nos fizeram chegar onde chegamos.

Desde maio/2015 vem sendo realizado um trabalho muito intenso junto aos nossos Representantes, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Fizemos várias caravanas à Brasília, para um trabalho corpo a corpo com os Congressistas, no sentido de nos apoiarem na derrubada do Veto 26.

Vários contatos também foram feitos em Goiânia, Inhumas, Rio Verde e Anápolis, inclusive em eventos públicos, com o intuito de sensibilizar esses Representantes acerca de nossa defasagem salarial e das perdas que sofremos por todos esses anos.

As redes sociais também estão sendo utilizadas como instrumento de nossa luta. Isso ocorreu e vem ocorrendo não só em Goiás como também em todo o Brasil.

Não podemos nos esquecer de outros fatos importantes que, de forma inesperada, tem marcado de forma contundente o nosso movimento, como a detenção, o espancamento e até a morte de colegas que jamais poderão ser esquecidos, mas sim honrados com a dedicação na luta até o final.

Depois de todos esses acontecimentos e da nossa insistência junto aos Parlamentares para derrubar esse Veto seria, inimaginável, chegarmos nesse momento tão crucial de nossa luta e decidirmos simplesmente abandonar tudo, porque queremos recomeçar a guerra.

O STF até a presente data só nos traiu. Em momento nenhum nos convocou para qualquer negociação. Inclusive lutou contra um projeto que era de sua autoria. O que podemos esperar desse Chefe? Que ele vai aceitar sentar com a categoria e discutir uma proposta razoável e coerente com a nossa realidade? Não. No momento presente, se simplesmente abandonarmos a derrubada do Veto 26, nessa altura do campeonato, a única coisa que pode acontecer é termos que engolir goela abaixo o PL do leitinho.

E mais, se nós desistirmos da derrubada do veto 26, antes mesmo de tentar provar o fruto de nosso movimento e da nossa força, que vem sendo demonstrada nas sessões anteriores e nos levantamentos promovidos por nossos colegas que não saem do Congresso Nacional para garantir o apoio à nossa causa, nós seríamos considerados como derrotados.

Agora perguntamos, o que derrotados poderiam conseguir em uma negociação?

Imaginem qual seria a impressão dos nossos Congressistas, com relação ao nosso novo posicionamento? Aqueles Parlamentares que vivem falando e reafirmando que nunca viram uma categoria tão mobilizada, organizada, forte e tão unida quanto a nossa? ?Será que iriam continuar nos apoiando ou eles também irão desistir ao deparar com uma categoria que desiste da luta antes do confronto final?

Abandonar a luta pela derrubada do veto e concentrar esforços na aprovação do PL 2648 deixará nossa categoria extremamente enfraquecida (inclusive para futuras negociações) por aceitar passivamente um projeto que foi imposto pelo STF e Governo de uma forma humilhante e intransigente, retirando de nós direitos já conquistados judicialmente, eis que muitos servidores terão "aumento negativo" durante o ano de 2016, tendo em vista a incorporação dos 13%, além de engessar a nossa luta pelos próximos 4 anos, acentuando ainda mais a defasagem salarial.

Vale ressaltar que, caso seja mantido o Veto 26, aí sim poderíamos buscar uma negociação para melhorar as propostas do PL 2648/2015, inclusive já teríamos demonstrado a força e a garra de nossa categoria na luta por nossos direitos, o que, com certeza, faria o Poder Executivo refletir sobre o peso de um veto ao nosso PL.

Em vista disso, nada mais nos resta do que LUTAR, LUTAR e LUTAR ATÉ O FIM pela DERRUBADA DO VETO 26.

Com muita maestria o nosso Colega Mauro Abdala soube muito bem relatar a história da nossa longa e árdua luta no atual PCS.

“Todos os nossos PCSs sempre foram aprovados em anos eleitorais, principalmente em anos de eleições gerais (1998, 2002 e 2006). Este é o período que o Governo está mais suscetível à pressão.

Diante disso, em 2010, segundo ano de tramitação do PL 6613/09, Lula, Peluso e Lewandowski, Presidentes da República, STF e TSE, respectivamente, prometeram para os servidores do PJU que o PCS seria aprovado após as eleições.

Este foi o maior engodo eleitoral que teve notícia até então. Nem o mais ingênuo dos homens acredita em promessa de político para ser cumprida apenas após o pleito.

Durante o período compreendido entre 2011 e 2014, a categoria se divide em divergências internas quanto ao modelo remuneratório.

Em 2012, ocorreu uma greve fraca e a direção continuou priorizando a tentativa de diálogo e articulação política junto ao Governo que se manteve irredutível e fechado a negociação. 

Em 2014, quatro anos após o golpe de 2010, outro ano eleitoral se apresenta e a defasagem salarial já é maior. Só que desta vez, nem greve ou mobilização é feita.

Lewandowski, outro aliado do Governo e do PT e também contumaz traidor dos servidores do PJU, apresenta-se como articulador do PCS. Atualiza o projeto; Apresenta o PL 7290/14; Diz que irá fazer de tudo para aprovar o novo PL; Alega que nosso projeto para ele é mais importante do que o dos magistrados... Boa parte de nossas direções sindicais acreditaram ou fingiram acreditar em Lewandowski e partiram para uma articulação conjunta e sem greve.

Passada as eleições e com o reajuste dos magistrados aprovado, Lewandowski, primeiro, disse que sairia das negociações, mas continuava nos apoiando porque simplesmente não acreditava que conseguiríamos aprovar o PL 7290/14.

Só que, à medida que o Pl 7920 avançava, sua postura contrária a categoria se acentuava. Quando o projeto, agora PLC 28, chegou na CCJ do Senado, ele passa a atuar contra e, junto com Delcídio Amaral, a antiga direção do Sindjusdf e o Sisejufe tentou levar o projeto pra CAE onde o Delcidio, como Presidente, poderia segurar o projeto indefinidamente.

O Golpe não deu certo. A categoria não caiu. Lewandowski consegue, por algumas vezes, adiar a votação do PLC 28 no plenário do Senado, mas, em 30 de junho, mesmo diante de nova manobra sua tentando adiar a votação, o projeto é aprovado.

Segue um silêncio no STF. Até que Lewandowski é descoberto em reunião secreta com Dilma em Portugal onde eles combinam, dentre outras coisas,  o veto ao PLC 28.

Muitas fontes garantem que o argumento de inconstitucionalidade foi combinado com o próprio Lewandowski para se tentar impedir, mediante uma Adin, o reajuste caso o veto seja derrubado e o projeto vire lei.

Depois de vetado o PLC 28, com o Governo fraco, o Congresso rebelde e os servidores do PJU mobilizados, o Governo percebe a nítida tendência de derrubada do veto. Para impedir a derrota, convoca seu mais destacado aliado, Ricardo Lewandowski.

A partir daí, Lewandowski diz que o projeto era mesmo inconstitucional e inviável e aceita, de forma autoritária e sem participação da categoria, apresentar um projeto nos moldes determinados pelo Executivo para que sirva para pressionar e convencer os parlamentares a manter o veto presidencial e jogar mais fortemente a mídia e a opinião pública contra a categoria.

O plano B do Lewandowski sempre foi, na verdade, o plano A do Governo para impedir a derrubada do veto.

Toda a mobilização e greve construída para aprovar o PLC no Congresso, acentua-se e cresce desaguando no movimento pela derrubada do veto.

Surge a maior e mais longa greve do PJU, além dos maiores atos de servidores em Brasília da história recente, e a mais intensa e aguerrida articulação/pressão parlamentar construída por uma categoria de servidores públicos.

Mesmo diante de tudo isso, a intransigente, autoritária e incompetente Dilma continua irredutível e nem sequer abre uma janela para negociar algo diferente do PL do leitinho.

Sua opção é entregar seu Governo pra os parlamentares e partidos fisiologistas e corruptos; contar, ainda, com a ajuda de seu aliado no STF, Lewandowski (sabemos que ele não é o único), para angariar apoio no Legislativo pondo na mesa de negociação a proteção judicial do STF para aqueles que estão encrencados na lava jato, além da sua atuação contra a greve dos servidores.

O Governo cobra de Lewandowski, Toffoli, dos parlamentares comprados a preço de ouro e, também, dos dirigentes aliados e vendidos. Vendidos sim. Infelizmente estas pessoas que atuam contra sua categoria, contra melhorias reais na sua remuneração, não o fazem por ideologia.

O Governo possui milhares de cargos, bilhões em contratos, verbas e repasses e bilhões em dinheiro para financiamento eleitoral... Por isso, se vender ao Governo, mesmo a custa da traição da categoria, pode ser bastante lucrativo. Aguardem e confiram.

Por isso, repito algo que já disse antes: Estou cansado de ser sacrificado em função do projeto de poder de um partido que não me representa. De ser sacrificado pela eleição/reeleição, e agora governabilidade, de uma Presidenta que trata minha categoria com desprezo, arrogância e desrespeito.

Vivo do meu salário e os mais de 50% de perdas até agora, depois destes nove anos sem reajuste e seis anos de enrolação, mentiras e artimanhas escusas, tem feito muita falta. Contudo, não abro mão da minha dignidade e respeito por um projeto que foi elaborado de forma abusiva; é apresentado de maneira mentirosa, e teve o intuito de sabotar uma luta legitima.

Tenho plena ciência de que só o PLC 28/2015 pode garantir uma remuneração digna pra categoria e impedir que nossa carreira seja jogada no lixo pelo Governo do PT.

Se for pra negociar que seja de forma honesta, transparente e pelos legítimos representantes da categoria que defendem realmente nossos interesses.”

Agora, para entender melhor a vantagem da derrubada do veto 26 com relação ao PL 2648/2015, leiam o texto explicativo abaixo:

“O PL 2648/2015, aprovado pelo STF, reajusta a remuneração da carreira efetiva para as parcelas da remuneração relativas ao Vencimento Básico – VB e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ dos servidores do Poder Judiciário da União entre 40,84% e 38,46%, em 8 parcelas, sempre nos meses janeiro de julho de 2016, 2017, 2018 e 2019.

O PL estipula para o VB reajustes de 1,5%, 3%, 4.5%, 6,0%, 7,5%, 9,0%, 10,5% e 12%, sobre o VB atual, em cada uma das parcelas.

A Gratificação de Atividade Judiciária, a GAJ, calculada sobre o VB, passará dos atuais 90%, para 96,25%, 102,50%, 108,75%, 115%, 121,25%, 133,75% e 140%, também para cada uma das parcelas.

A aplicação desses percentuais representa um aumento de 41,47%.

No entanto, o PL prevê a absorção da VPI (Vantagem Pecuniária Individual) de R$ 59,87, ou seja, a mesma não será mais paga aos servidores.

Assim, ao se retirar essa verba da remuneração o aumento na carreira efetiva fica entre 40,84% para o Analista C13, e 38,46% para o Auxiliar A1.

Além de retirar a VPI, o PL também absorve a diferença de 13,23%, paga atualmente para os servidores da Justiça do Trabalho, que tem ação sobre o índice, o que significa que para esses servidores, o aumento será menor ainda, entre 37,45% e 35,77%, podendo inclusive haver muitas situações onde resultado da aplicação do PL termine por reduzir a remuneração atual, pelo menos na primeira parcela. Razão pela qual, o próprio PL, prevê que em havendo redução, será pago uma parcela complementar, para não se diminuir a remuneração.

Se essa perda será sentida principalmente pelos servidores da JT, na verdade toda a categoria será prejudicada, pois, como em outros passivos, seria uma questão de tempo para que esse percentual também fosse estendido para os servidores dos outros ramos do Judiciário Federal.

O PL também aumenta os Cargos em Comissão – CJ 4, 3, e 2 em 25% e a CJ 1 em 16%, sem parcelamento, de uma única vez, em janeiro de 2016.

Como inúmeras parcelas da remuneração não terão aumento, como as FC, as VPNI, e as reflexas do VB terão apenas 12% no período, como GAE, GAS, AQ e ATS, o impacto total na folha de pagamento é de 23,50% sobre a folha de 2015, somente em 2019.

Desde junho de 2006, data da aprovação do PCS 3, até julho de 2015 a inflação medida pelo ICV do DIEESE, foi de 73,53%, e houve apenas 15,76% de reajustes no período, ou seja, em julho seria necessário um reajuste de 49,90%, para recompor a remuneração no mesmo patamar de junho de 2006.”

Reflitam sobre tudo isso, “e quando você pensar em desistir, lembre-se dos motivos que te fizeram aguentar até agora”. VAMOS CONTINUAR A LUTA PARA DERRUBAR O VETO 26!

Contamos com a presença de todos na Assembleia que será realizada na quarta-feira, às 14h, no auditório da Justiça Federal, ou, por email. Compareçam e participem!