Eduardo Demétrio Bechara, Secretário de Orçamento e Finanças do TSE (SOF), informou ao assessor parlamentar do Sinjufego, Alexandre Marques, que a questão do contingenciamento dos valores consignados à implementação da Lei n. 13.150/2015 já foi levada ao conhecimento da Diretora Geral do TSE, Leda Marlene Bandeira.

Segundo o secretário da SOF, o TSE já está atuando no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para reverter a solicitação de retirada da dotação orçamentária da Lei 13.150/2015, cujos recursos para efetivar a referida lei foram orginalmente enviados na peça orçamentária de 2016, constando os valores no anexo V do PLOA. Ainda conforme o dirigente do TSE, foi transmitida ao MPOG a repercussão que essa medida de retirada de recursos pode provocar nos servidores da Justiça Eleitoral, podendo atrapalhar as eleições do próximo ano.

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Da Redação do Sinjufego