Déficit no quadro de pessoal do TSE
Aprovado no Plenário do Senado Federal no dia 22/12/2015, o PLC n. 69/2015 encontra-se pendente de ato da Presidência da República. Dia 13/01 é o prazo final para sancionar ou vetar o projeto que cria para o TSE 118 cargos efetivos (110 analistas e 8 técnicos), 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas.

Na justificação do projeto, o Ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, afirma que, independentemente de ser ano eleitoral ou não, a demanda processual tem aumentado ao longo dos anos devido à elevação no quantitativo de candidaturas, à biometria, à coordenação e o planejamento das eleições, à prestação de contas e ao aumento do eleitorado. Ainda segundo Toffoli, o PLC 69 vem solucionar déficit no quadro de pessoal do TSE, que apresenta a menor relação entre servidores em funções e em cargos comissionados de todos os Tribunais Superiores.

Dilma vetou criação de cargos no CNMP

Argumentando que a criação de cargos vai de encontro às medidas do governo para reequilibrar as contas públicas, no dia 18/09/2015 a presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que criava cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta vetada previa a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão.

TSE abriu investigação que pode cassar mandato de Dilma

Não se sabe se a decisão de vetar ou não a criação de cargos e funções no TSE terá algum reflexo no processo que julga as contas de campanha de 2014 da presidente Dilma. Em 06/10/2015 o TSE decidiu abrir investigação que poderá culminar na cassação de diploma eleitoral de Dilma e Temer.

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Da Redação do Sinjufego