O governo federal voltou a conceder reajustes diferenciados para os servidores públicos. Os projetos de lei propondo as mudanças foram enviados pelo governo ao Congresso no último dia 30, depois de 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre janeiro e dezembro. Os maiores beneficiados pela mudança foram os militares e as carreiras de Estado, que terão reajustes médios de 27,9%, escalonados. Veja tabela abaixo. 

Cerca de 1,1 milhão de servidores fecharam acordo com o governo, o que gerou a assinatura de 32 termos de acordo. Esse número representa cerca de 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo.

“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo de acordos pode ser visto como positivo” avaliou o secretário Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segrt/MP), Sérgio Mendonça.

Com o novo critério de reajustes, a folha de salários de servidores vai crescer R$ 50 bilhões até 2019. A estimativa inicial era de que o aumento seria de R$ 32,2 bilhões, mas a opção do governo de conceder reajustes diferenciados levou à revisão das contas. Os gastos com a folha vão saltar de R$ 151,5 bilhões, em 2015, para R$ 201,5 bilhões, em quatro anos.

Maioria
Os servidores preferiram, em sua maioria, assinar acordos válidos por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e 5% em janeiro/2017. Também foram atualizados os valores do auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio passa de R$ 73,07 para R$ 321).

Foi ainda incorporada a Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria, prevista para os meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano), até ser atingido o total da média de pontos nos últimos 60 meses anteriores à aposentadoria.

Carreiras
A Segrt apresentou, no último dia 18, proposta diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de subsídio. A proposta contempla, além do reajuste dos benefícios e outras vantagens pontuais, a incorporação do índice de 27,9%, em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto de 2016, ficando as demais para os meses de janeiro dos respectivos anos.

Na semana passada, os analistas e técnicos de Finanças e Controle (CGU e STN) fecharam o acordo. O mesmo aconteceu com os representantes dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central.

Houve acordos ainda com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da carreira administrativa da Polícia Federal; e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Negociando
Ainda assim, algumas carreiras ainda não finalizaram as negociações com o governo: Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DNIT, médicos peritos do INSS, analistas de infraestrutura e de políticas sociais, peritos federais agrários e diplomatas.

“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou o secretário Sérgio Mendonça.

Impactos/reajustes  (R$)
PLS	2016	2017	2018	2019
Carreirão	1.070,6 bilhão	4.544,6 bilhões	4.553,2 bilhões	4.669,4 bilhões
Educação	1.012,3 bilhão	5.200,1 bilhões	4.141,1 bilhões	4.505,6 bilhões
Fiocruz, Incra, Inmetro, Cultura, entre outros	118,6 milhões	566,6 milhões	173,6 milhões	53,5 milhões
Carreiras/Subsídios	203,3 milhões	972,9 milhões	1.163 bilhão	1.594,9 bilhão
PLS que não passaram por Mesa de Negociação/ resultantes de negociações intragovernamentais
Suframa, Analista Técnico de Informação/outras decisões de gestão	162,5 milhões	455,9 milhões	530,4 milhões	636 milhões
Forças Armadas	1.425,8 bilhão	3.846,3 bilhões	4.397 bilhões	4.247,2 bilhões

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Fonte: Com informações da Agência Brasil