Em reunião realizada ontem, 17, com os diretores da Fenajufe e do Sindjus-DF, o ministro Barros Levenhagen, presidente do TST, confirmou que já existe a discussão sobre a atualização dos benefícios nos valores e que a medida foi encaminhada entre os presidentes dos Tribunais Superiores. Os benefícios serão atualizados através da edição de Portaria Conjunta, que deve estabelecer em R$ 874,00 o valor para o auxílio-alimentação e R$ 657,00 para a assistência pré-escolar. Atualmente os valores são R$ 799,00 e R$ 632,00 respectivamente.

A Fenajufe reiterou ao ministro que atuasse no sentido de que a portaria conjunta seja publicada antes do dia 25 de fevereiro, data em que ele deixa a presidência do TST. Levenhagen afirmou que faria gestões perante o STF, para agilizar a questão. Assim, os novos valores serão aplicados a todos os servidores pertencentes aos quadros do Poder Judiciário da União.

O benefício do auxílio-alimentação está previsto no art. 22 da Lei n. 8.460/1992, e o auxílio-creche está previsto na Lei n. 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2016 estabeleceu como limite para o reajuste dos benefícios o índice do IPCA do ano anterior que foi de 10,67% em 2015. 

A Fenajufe, como entidade de negociação de cúpula da categoria, encaminhou também aos outros Tribunais Superiores requerimento pedindo a atualização urgente dos referidos auxílios. Para que os novos valores cheguem ao contra-cheque dos servidores é preciso primeiro que haja assinatura conjunta de todos presidentes dos Tribunais Superiores, do STF e do TJDFT.

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Da Redação do Sinjufego com informações editadas da Fenajufe