Na manhã de hoje, 03/03, o Conselho de Administração do TRF-1 seguiu a linha de entendimento do STJ e estendeu os 13,23% aos servidores do Tribunal da 1ª Região.

Por 6 (seis) votos a 1 (um), nos mesmos termos do que foi decidido pelo STJ, os servidores das Seções Judiciárias Federais compreendidas pelo  TRF-1, Seções dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal, obtiveram uma expressiva vitória, o que traz mais um importante precedente a todos os servidores do Poder Judiciário Federal da União.

Segundo informações ainda não oficializadas, para fins de pagamentos, o Tribunal encaminhará ofício ao Conselho da Justiça Federal, órgão competente para analisar e decidir sobre matérias de cunho orçamentário bem como para descentralização de recursos, ficando os servidores no que se refere ao pagamento, dependentes de pronunciamento do CJF.

Assim que disponível, divulgaremos o inteiro teor da unanime decisão.

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Da Redação do Sinjufego