Florianópolis, 09 de janeiro de 2017.
Ofício n° 0003/2017
Assunto: Solicitação de reunião urgente
Senhores coordenadores da Fenajufe:
Considerando motivos supervenientes e de extrema importância, solicitamos que, independentemente do calendário aprovado na XX Plenária da Fenajufe, a diretoria da Federação convoque reunião urgente com representantes dos Sindicatos filiados para traçar novas estratégias de luta específicas em relação à PEC 287, da Reforma da Previdência.
Ressaltamos que, no momento político da realização da XX Plenária, o que estava em discussão no Congresso Nacional era a PEC 241/55, PEC do congelamento de gastos públicos, pois naquela ocasião o governo sequer apresentara esboço da reforma previdenciária e acenava com a votação apenas para julho de 2017.
O governo Temer, por sua base parlamentar, acelerou o calendário de votações aprovando a PEC 241/55, hoje emenda constitucional nº 95, e colocou como prioridade a reforma da previdência, que já tramita na Câmara Federal com urgência e prioridade.
As notícias oficiais e reportagens veiculadas nacionalmente, além da forte campanha de mídia que o governo lançou, indicam aceleração da PEC 287, mantendo a estratégia utilizada na PEC 241/55 de acelerar a tramitação, atropelando o calendário de votações para não expor demais os deputados e senadores da base aliada.
Face ao exposto, solicitamos reunião extraordinária com participação dos Sindicatos filiados para traçar estratégias específicas de plano de lutas visando barrar a PEC 287, como:
1- participação de atividades com demais categorias e segmentos;
2- organização de campanha de mídia;
3- racionalização de diretrizes para um melhor trabalho de convencimento parlamentar;
4- elaboração de texto único de proposta que congregue todos os segmentos do PJU/MPU.
Indicativos:
Local: Brasília
Data 28 e 29 de janeiro de 2017 ou apenas dia 28 ;
Pauta única: Plano de lutas para barrar a Reforma da Previdência;
Palestrantes: assessor econômico, assessor parlamentar e assessor jurídico da federação
Obs. 1: a limitação quanto à pauta e aos palestrantes se torna necessária face à tendência atual revelada nos últimos encontros da Fenajufe patrocinados pela categoria, e seus pequenos resultados práticos.
Obs. 2: se considerarmos as previsões estatutárias, especialmente os artigos 6º e 20-B do Estatuto da Fenajufe, e os prazos neles estabelecidos, esta solicitação perde seu objetivo político de aceleração temporal.
Por isso a sugestão é de uma reunião de caráter extraordinário pelos motivos acima expostos.
Paulo Roberto Koinski
Coordenador Geral do Sintrajusc
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Fonte: Sintrajusc