Em mensagem publicada hoje, 24/05, no Diário Oficial da União (DOU), o presidente em exercício, Michel Temer, retirou a tramitação de urgência constitucional do PLP 257/2016, projeto que autoriza o refinanciamento da dívida dos Estados, com impactos negativos ao conjunto dos servidores públicos das três esfera de Poder.

Segundo explica Antônio Augusto de Queiroz, analista do Departamento Intersindical e Assessoria Parlamentar (DIAP), os entes federativos deverão promover, durante 24 meses, medidas que visam equilibrar as contas públicas, entre as quais estão as propostas de não aumentar a remuneração dos servidores, de suspender os concursos, colocar fim aos benefícios e elevar a contribuição previdenciária para 14%.

Com a retirada do regime de urgência, as entidades sindicais ganham mais tempo para trabalhar pelo arquivamento definitivo do projeto.

---
Da Redação do Sinjufego