A delegação do Sinjufego estará nesta semana em Brasília para pressionar a aprovação dos projetos de interesse da categoria.

Hoje,terça,14/06, o Sinjufego vai estar presente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) onde está pautado o PLN 03/2016, projeto que altera a Lei Orçamentária de 2016 destinando recursos para dar eficácia à lei da isonomia de Chefia de Cartório Eleitoral (Lei n. 13.150/2015). O relator da matéria, deputado federal Covatti Filho (PP/RS), apresentou voto favorável à aprovação do projeto. Depois de apreciado na CMO, a proposta de mudança na LOA terá que passar pela sessão conjunta do Congresso Nacional.

Em outra frente, a direção do Sinjufego,  integrada às outras delegações de diversos sindicatos do País, vai atuar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) a fim de que seja aprovado o requerimento  de urgência do PLC 29/2016, projeto que repõe parcial e parceladamente as perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário Federal.

A CCJ do Senado tem reunião amanhã, quarta, 15/06, e se apresentado e aprovado o requerimento de urgência o projeto segue para o Plenário do Senado entrando na ordem do dia da sessão deliberativa. Na CCJ o relator do PLC 29 é o senador José Maranhão (PMDB/PB), que também é presidente da Comissão. Maranhão foi o relator do então PLC 28/2015, projeto que acabou sendo aprovado no Senado, mas que depois foi vetado pela presidente Dilma, e com veto mantido pela Câmara.

O PLC 29/2016 tem acordo com o Governo para ser aprovado no Senado. E conforme informação de outros sindicatos, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, tem se manifestado que a prioridade é a aprovação do projeto dos servidores.

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Da Redação do Sinjufego