O Sindicato de Goiás faz caravana para pressionar convocação da sessão conjunta do Congresso Nacional a fim de que seja votado o PLN 03/2016, projeto que destina recursos à implementação da Lei n. 13.150/2015, a chamada lei da isonomia de Chefia de Cartório Eleitoral.

Atualmente os chefes das cidades do interior dos Estados recebem função de nível FC-1 enquanto que os chefes das Zonas Eleitorais da capital recebem FC-4, essa discrepância remuneratória persiste desde 2004, quando foi publicada a Lei n. 10.842.

Depois de muitos anos de luta, as entidades sindicais e os servidores conquistaram em 2015 a edição da Lei n. 13.150, colocando fim à falta de isonomia ao contemplar de forma indistinta todas as chefias com função de nível FC-6.

Contudo, a referida lei foi sancionada em 2015 sem a completa dotação orçamentária. Daí o esforço para que seja aprovado no Plenário do Congresso Nacional o PLN 03/2016 que abre o orçamento de 2016 para implementar efetivamente a isonomia.

Para isso é preciso pressionar os líderes da Câmara e do Senado com objetivo de dar quórum em sessão do Congresso Nacional a ser convocada pelo senador Renan Calheiros que já disse que só vai chamar a sessão do CN no caso de haver a votação da LDO/2017 na CMO.

Ocorrendo votação da LDO nessa Comissão, há grande possibilidade, ainda nesta semana de julho, de haver sessão do Congresso Nacional (CN) na qual o PLN 03/2016 estará incluído na pauta.

Dessa forma, o Sinjufego convoca os chefes de Cartório de Goiás a participarem da pressão no Congresso, devendo enviar nome completo, RG com órgão emissor e celular para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção para as saídas de Goiânia a Brasília em duas datas:

Dia 12/07 - às 7h, da porta da sede do Sinjufego

Dia 13/07 - às 7h, da porta da sede do Sinjufego

As despesas de alimentação serão custeadas pelo Sinjufego.

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Da Redação do Sinjufego