Neste dia 12/07/2016, o projeto de reajuste parcial da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PLC 29/2016) ainda continua pendente de sanção presidencial. Já foi encerrado o prazo para que os outros órgãos de apoio à Presidência da República se manifestassem sobre o projeto, tudo indicando que a sanção ocorra mesmo no dia 20/07, conforme avaliação inicial do Sinjufego.
Veja AQUI o andamento da sanção do PLC 29
Breve Cronologia:
14/08/2015 - PL 2648 é enviado à Câmara pelo STF;
01/06/2016 - PL 2648 é aprovado no Plenário da Câmara;
29/06/2016 - PL 2648, convertido no PLC 29/2016, é aprovado no Plenário do Senado;
30/06/2016 - PLC 29 é recebido pela Casa Civil da Presidência da República;
20/07/2016 - último dia para manifestação presidencial e provável data em que o PLC 29 será sancionado, podendo ocorrer antes desse prazo;
21/07/2016 - provável data também para simultâneas sanção, promulgação e publicação da nova lei.
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Da Redação do Sinjufego