A matéria possui os pareceres pela aprovação  da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Relator: Dep. Henrique Eduardo Alves); da Comissão de Finanças e Tributação; da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço (Relator: Dep. Aelton Freitas); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas (Relator: Dep. Eduardo Cunha). Foram apresentados os seguintes requerimentos de urgência para o PL 5.829/2005: n. 1.772/07, 2.024/07, 2.036/07 e 2.728/08.

   
    De acordo com o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, a necessidade de expansão da Justiça Federal se justifica pelo aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Em 2007, a Justiça Federal apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil novos processos.

    Mobilização
   

    Milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o PL for aprovado. Desde 2007, o PL 5829/05 aguardando sua inclusão na pauta do Plenário da Câmara. dos Deputados. Aprovados de todo o País irão para Brasília em caravanas acompanhar a sessão da Casa.

 

    “Nunca o Movimento Nacional pela Criação das Varas Federais esteve tão próximo da aprovação do PL  5.829/2005. Este é o momento para concentrarmos todas as forças em busca do objetivo maior: a criação das 230 Varas Federais que proporcionarão benefícios de toda a sociedade, bem como a nomeação dos aprovados no concurso dos cincos TRFs. Por isso, é importante que todos os aprovados compareçam à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (09/06)”, afirmou o coordenador-geral do movimento, Valdemar Gomes.

   Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego