A luta contra o assédio moral deve ser priorizado pelos
sindicatos
Com a participação de 66 servidores representando 26 sindicatos e
2 associações, entidades essas abrangendo diversos segmentos do serviço público
dos 21 Estados presentes ao encontro, realizou-se na cidade de Fortaleza-CE,
nos dias 31 de março e 1º de abril, o II Fórum de Combate ao Assédio Moral.
Em relação ao último encontro de Vitória-ES, ocorrido em
dezembro de 2016, o da capital cearense contou com maior adesão, fato
revelador que o assédio moral é assunto de extremo interesse para os
servidores, fazendo com esse tema ganhe cada vez mais destaque na pauta das
entidades. Embora não seja bandeira salarial, ficou evidenciado que o combate
ao assédio moral tem que ser uma demanda constante no plano de lutas dos
sindicatos.
Relação
assimétrica de poder gera transtornos mentais
O primeiro dia do Fórum, 31/03, foi dedicado à palestra
do psicólogo Arthur Lobato, especialista no assunto e que assessora, entre
outras entidades, o sindicato dos servidores do Judiciário Federal de Minas
Gerais, Sitraemg.
Demonstrando exímio
conhecimento da matéria, Arthur Lobato ressaltou que o assédio moral, que é a
principal causa de absenteísmo no serviço público, é antes de mais nada uma
violência cometida no ambiente de trabalho que provoca os transtornos mentais,
transformando-se em sentimentos de ansiedade que, por sua vez, levam à
depressão, que em casos extremos, se não houver tratamento médico, pode induzir
o assediado ao suicídio. Portanto, o assédio moral é elemento que promove o
surgimento das chamadas doenças da psique. Não é por outro motivo que o Brasil
é o segundo país do mundo em casos de depressão.
Para Lobato, o assédio
moral parte invariavelmente de uma relação assimétrica de poder. Assemelhado à
imagem de um gigante, o chefe assediador torna o subordinado assediado numa
figura minúscula. “O autoritarismo é uma das principais causas de insatisfação
no serviço público”, ressaltou o palestrante. Não se pode confundir autoridade
do cargo com comportamentos autoritários de quem exerce funções hierárquicas superiores.
Considerando que o
assédio moral é uma violência que não deixa marcas aparentes, sendo um mal
invisível, transtorno que não tem como medir, o psicólogo acentua a necessidade
de dar visibilidade ao que não se vê, sugerindo que os sindicatos promovam
campanhas de esclarecimentos com distribuição de cartilhas, folhetos e
realização de seminários para, assim, transmitir o recado à Administração de
que as entidades estão atentas e vigilantes na melhoria do ambiente de
trabalho. “É necessário que as entidades sindicais deixem o tema em evidência,
atuando como um escudo protetor”, afirma o psicólogo.
Nesse aspecto, Arthur Lobato, enfatizou que os comportamentos no local de trabalho, aparentemente não caracterizadores do assédio moral, devem ser combatidos uma vez que as atitudes, as brincadeiras, piadas e apelidos podem estar, no fundo, travestidos de prática de assédio moral.
Por fim, orientou que
os sindicatos cobrem das Administrações estudo de clima organizacional e
pesquisa sobre o absenteísmo. Com relação ao Judiciário, Lobato sugeriu que as
entidades promovam ações junto aos Tribunais para que sejam observadas a
Resolução 240 do CNJ (dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas) e
a Resolução 207 do CNJ (institui Política de Atenção Integral à Saúde de
Magistrados e Servidores).
Projetos de
lei que criminalizam o assédio moral
No segundo dia, 1º/04,
pela manhã, o servidor da Justiça Federal de Pernambuco, Isaac de Oliveira, que
é Oficial de Justiça, expôs a questão do assédio moral sob a perspectiva dos
projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, propostas que
visam criminalizar o assédio moral, bem como transforma sua prática em crime de
improbidade administrativa.
Nesse aspecto da
legislação, Isaac traçou um panorama geral dos projetos em andamento no
Congresso: “Há anos tramitam no Parlamento projetos que se esperam a
tipificação penal do assédio moral, podemos citar o PL 4742/01, PL 3368/15 e PL
5503/16, existem outros que visam incluir o assédio moral como crime de
improbidade administrativa, a exemplos do PL 8178/14, PL 5698/16 e PL 4544/16”.
O palestrante informou que o atual Código Penal Espanhol já tipifica o assédio moral como crime, estando inserido no rol dos delitos de tortura. Acrescentou ainda que a Lei n. 11.948/09 proíbe financiamento do BNDES a empresas condenadas por assédio moral.
“No entanto é preciso
pressionar e cobrar a aprovação desses projetos que são uma salvaguarda para
prevenir e combater o assédio moral no ambiente laboral, daí a importância de
se criar equipes de trabalho dos sindicatos destinadas a acompanhar esses projetos
no Congresso Nacional”, concluiu Isaac Oliveira.
Palestra da
Maria da Penha
Em depoimento que
contagiou de emoção todo o plenário do II Fórum de Combate ao Assédio Moral,
Maria da Penha fez histórico de sua luta para que seu drama pessoal e familiar
fosse símbolo da criação de uma lei que viesse a punir os atos de violência
doméstica cometidos contra a mulher. “A maior preocupação de uma mulher que
sofre violência doméstica é com os filhos. O sentimento de proteção da
maternidade fala mais alto porque a mulher teme deixar seus filhos
desamparados, por isso que a Lei n. 11.340/2006 veio também para proteger os
filhos”, explicou Maria da Penha.
Ao reconhecer que foi
um instrumento a mais para combater a violência doméstica, Maria da Penha,
admitiu, no entanto, que a lei não vem sendo aplicada como deveria por falta de
estrutura de atendimento às mulheres, principalmente àquelas residentes nas
cidades do interior do país.
Maria da Penha
ressaltou que a luta contra a violência doméstica passa pelo combate às
práticas machistas. Entre os inúmeros interrogatórios para apurar a tentativa
de homicídio perpetrada pelo marido, esta foi a pergunta machista que Maria da
Penha Maia Fernandes recebeu da então Juíza que a interpelou: mulher,
o que você fez para o seu marido te dar um tiro?
Como meio de divulgar
de uma forma descontraída e lúdica o teor da Lei Maria da Penha, durante o
seminário aconteceu a apresentação do artista Tião Simpatia que, em versos de
cordel, descreveu em rima os principais tópicos da legislação protetiva da
mulher.
Propostas
apresentadas no II Fórum de Debates sobre Assédio Moral
Concluindo a
programação do dia 1º/04, no período da tarde, os servidores, após discussão,
apresentaram, entre outras, as seguintes propostas de fortalecimento do Fórum:
1. Criação do nome
oficial Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço
Público – FONAPRECAM;
2. Criação de uma
Comissão de Apoio para auxiliar o Coordenador do Fórum, o servidor do
Judiciário Federal do Espírito Santo, José Fernandes, que é o idealizador do
coletivo;
3. Criação de uma
Comissão de Servidores para atuar no Congresso Nacional a fim de acompanhar e
pressionar a aprovação de projetos que criminalizam o assédio moral no serviço
público, assim como daqueles que tipificam o assédio moral como improbidade
administrativa;
4. Criação de um site
específico do Fórum, assim como divulgação do coletivo nas redes sociais, além
de envolver as entidades sindicais a contribuírem financeiramente para o
fortalecimento do Fórum, que é independente, autônomo e supra sindical;
5. Cobrar das
Administrações, pertencentes às três esferas de Poder, sejam municipais,
estaduais e federais, a instalação de comissão paritária para prevenir e coibir
a prática do assédio moral.
Participação do
Sinjufego no II Fórum
Com a presença de três
servidores, Ádina Acorsi (JF-GO), João Batista (TRE-GO e diretor do sindicato)
e José Carlos (TRE-GO), a delegação do Sinjufego foi
a maior do evento, o que demonstra a importância que o sindicato de Goiás vem
conferindo ao tema assédio moral.
Ádina expressou a
relevância que foi o encontro, o que serve para deixar em evidência o assunto:
“Só em discutir o tema assédio moral, transformar esse assunto em uma constante
discussão, já faz com que os assediadores comecem a repensar suas atitudes”.
Já para José Carlos, a
questão do assédio moral passa por mudanças de mentalidade na gestão dos
Tribunais. “Os setores de recursos humanos precisam ter uma política voltada e
mais focada para melhoria do clima organizacional”.
“É preciso avançar,
sair da fase dos depoimentos dos casos de assédio moral, para implementarmos
ações concretas de combate ao mal do assédio moral, sejam com mobilizações nos
Tribunais, sejam de acompanhamento técnico dos projetos que tramitam no
Congresso Nacional”, declarou João Batista.
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Da Redação do Sinjufego
