O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) vai apresentar seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta terça-feira (18). Na última semana, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o parlamentar, houve aprovação das alterações feitas.
Pressão social impôs muitas mudanças. Mas alterações são insuficientes
Maia anunciou mudanças que
eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da
reforma, que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta
original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50%
do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.
Segundo Maia, sem idade mínima,
cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De
qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria
logo após a promulgação da reforma, uma idade que seria elevada
progressivamente até 65 anos.
De acordo com o presidente da
comissão especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o pedágio deverá
ser inferior a 50%. Fala-se em 30%.
O deputado Arthur Maia também
já tinha adiantado que serão feitas mudanças nas regras propostas para
aposentadorias especiais de professores e policiais, benefícios assistenciais,
pensões e trabalhadores rurais. Boa parte dos policiais e professores já estão
fora da reforma porque o governo decidiu que os servidores vinculados a estados
e municípios serão tratados por reformas locais.
Depois de apresentado na
Comissão Especial, vai haver vistas coletivas. Só após esse intervalo de duas
sessões, o relatório da reforma da Previdência vai ser discutido e votado na
comissão especial.
Os deputados podem, ainda, pedir para votar em separado algumas das 130 emendas apresentadas e que não tenham sido acolhidas pelo relator. A reunião da comissão especial para discutir o parecer do relator está prevista para às 14 horas desta terça-feira, em local a ser definido.
Está prevista mais
flexibilização da reforma, principalmente para atender bancada feminina da
Câmara. As deputadas querem a diferença de idade mínima entre homem e mulher,
não admitem a idade igual de 65 anos para ambos os sexos. É quase certo que
será feita mudança para atender ao pleito das 55 deputadas, e ainda que não
haja feitas alterações na Comissão Especial, as propostas poderão ser
apresentadas durante a votação no Plenário da Câmara.
O governo, apesar da crise instalada pelas delações da Odebrecht, pretende, até
a segunda semana de maio, aprovar na Câmara a PEC 287/2016 para então a matéria
seguir para o Senado. Em ambas as Casas é exigido quórum qualificado de 3/5,
com a proposta sendo submetida a dois turnos de votação.
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Sinjufego
