Na tarde desta segunda-feira,
dia 17 de abril, na porta de entrada principal da sede da Justiça Federal, os
sindicalizados da Justiça Federal se reuniram em Assembleia Setorial. Os
filiados que compareceram discutiram o Projeto em estudo pelos juízes federais
de reestruturação das Funções Comissionadas nas Secretarias de Varas e
Gabinetes de Juízes. O estudo iniciou-se no segundo semestre do ano passado,
prevendo a extinção de três funções comissionadas FC-2 e uma função
comissionada FC-5 nas Secretarias de todas as Varas de Goiânia (Seção
Judiciária de Goiás) para a criação de duas funções comissionadas FC-6 nos
gabinetes do juízes federais nas Varas e nas Turmas Recursais. Desde quando as
discussões foram reiniciadas este ano, os sindicalizados da Justiça Federal têm
demonstrado crescente indignação com o prejuízo financeiro que dezenas de
servidores que laboram nas secretarias de varas irão experimentar ao verem as
funções comissionadas que recebem por anos a fio simplesmente desaparecerem. A
grande maioria de servidores insatisfeitos e revoltados com a atitude da
Administração de não abrir diálogo e participação ao Sinjufego nas negociações,
inclusive inúmeros filiados, provocaram a pronta atuação do Sinjufego em
distribuir informativos de alertas na Justiça Federal de Goiás, bem como enviar
e-mails e convocar a Assembleia Setorial de ontem. Durante as discussões, foi
esclarecido de que o Diretor do Foro não pode lançar um ato normativo
unilateralmente, uma vez que a Resolução n. 24/2015 que trata do assunto,
exige a unanimidade dos juízes federais para que se promova a referida
extinção. Inúmeros filiados, inclusive, relataram que 4 (quatro) juízes
federais se recusaram a assinar a concordância ao projeto imposto pela
Administração.
O Plano de Extinção de Funções Comissionadas nas Varas Federais foi rejeitado
pela unanimidade dos presentes, sob a alegação de que por mais que todos os que
trabalham em gabinetes mereçam a devida valorização remuneratória, isto não
deve estar condicionado ao sacrifício dos servidores das varas. Vale ressaltar
que alguns sindicalizados de gabinetes estavam presentes e votaram pela
rejeição da proposta da Direção do Foro da Justiça Federal de Goiás. Após a
votação, a Assembleia aprovou autorização para que o Sinjufego marque reunião
com o Corregedor da Primeira Região, Desembargador Federal João Batista, para
apresentar a posição dos servidores da Seção Judiciária goiana.
Por fim,
ainda durante a Assembleia, como segundo e último ponto de pauta, após a
explanação sobre a Reforma Previdenciária e o convite para que os servidores se
mobilizem em algum ato na Justiça Federal de forma a marcar o dia da
greve geral em 28 de abril, foi aprovada, por unanimidade, a devolução de 60%
da contribuição sindical obrigatória para os filiados do Sinjufego,
mediante pedido por e-mail informando o banco, agência e número da
conta-corrente de titularidade do sindicalizado, onde será feito o depósito do
respectivo valor.