A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16)
transferiu para amanhã a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA).
Na
semana passada, Maia apresentou uma versão preliminar do seu parecer com
mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de
transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o
homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir
um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.
Segundo
Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as
regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade
mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria
elevada progressivamente até 65 anos.
A
reunião da comissão especial para discutir o parecer do relator está prevista
para as 9 horas de amanhã, em plenário a definir.
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Sinjufego
com informações da Câmara