O Cartório do 2º Tabelionato de Registro de Pessoas
Jurídicas acabou de registrar o novo Estatuto Consolidado do Sinjufego nesta
sexta-feira, dia 9 de junho. A partir do registro, o Sinjufego passa a ter
oficialmente um novo Estatuto, substituindo integralmente o Estatuto de 1991,
vigente até então. O resultado só foi
possível, graças ao trabalho conjunto da relatoria do projeto, com o Presidente
do Sinjufego Leopoldo Lima e todos os funcionários do Sindicato. O estatuto de
1991 encontrava-se desatualizado em relação ao Código Civil de 2002, que exigia
alterações, o que estava trazendo sérios problemas para o Sindicato em poder
movimentar, até então, a conta-corrente do Banco do Brasil. Ao contrário do que exige o Código, não
previa o julgamento dos atos praticados pelos administradores diretamente pela
Assembleia Geral, não exigia percentual de alteração do Estatuto compatível com
a legislação, bem como não mencionava a atuação do Sindicato como substituto
processual, como determina a Constituição Federal.
Vale observar que pelo estatuto antigo, não estavam
previstas as matérias que poderiam ser votadas por Assembleia Geral na forma
eletrônica, bem como a possibilidade de realização de votações por um sistema
informatizado com uso de senha; ao mesmo tempo, em que não havia menção à
contratação pelo Sinjufego de cooperativas ou Planos de Saúde. Sobre o processo
eleitoral, quase tudo foi aproveitado do anterior estatuto, que à época, já
havia sido elaborado com bastante esmero, acrescentando-se alguns dispositivos
relativos à posse e de forma a tornar o Estatuto inovador, moderno e plenamente
adaptado aos novos tempos.
Por fim, cumpre lembrar que pelo art. 68 do Estatuto
Consolidado do Sinjufego: “É eleitor, com direito a voto, todo sindicalizado
que na data de eleição tiver mais de 3 meses de filiação...”, eleição que se
realiza na primeira quinzena de setembro. Logo o prazo de filiação para os
servidores do Poder Judiciário Federal que quiserem votar nas eleições irá
vencer até a próxima quarta-feira, dia 14 de junho. Aproveite o prazo exíguo,
caro sindicalizado, divulgue entre os colegas e venha compor a base de nosso
Sinjufego!
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Da Redação do Sinjufego.
