O Sinjufego participou, por meio de seu
secretário geral José Everson Nogueira Reis e ainda Diretor da Fenajufe, da
Reunião Ampliada da Fenajufe, também chamada de Ampliadinha, no último sábado,
dia 10 de junho. Dos 30 sindicatos que compõem a base da Fenajufe, 19 enviaram
seus representantes, entre eles, o Sinjufego. Na pauta de discussões,
estavam os projetos do ministro Gilmar Mendes e de setores do Judiciário e do
governo federal, de desmonte da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Federal. A
avaliação resultante do cenário em que se encontra a Justiça Eleitoral é de que
a extinção das zonas eleitorais, proposta pelo atual presidente do TSE, Gilmar
Mendes, visa a desmantelar a Justiça Eleitoral.
Vale
lembrar que na última semana, ele e outros três ministros do Tribunal Superior
Eleitoral, inacreditavelmente, absolveram a chapa Dilma-Temer, apesar da
consistência de provas apresentadas, trazendo uma enxurrada de protestos da
população e da imprensa em geral, questionando a necessidade da Justiça
Eleitoral. Com essa conduta dos quatro ministros, o TSE trouxe a impressão para
a população de ser um Tribunal Superior desmoralizado.
Diante da
gravidade do problema da extinção das Zonas Eleitorais, cujo prazo para o
fechamento das ZEs do interior recebeu uma pequena prorrogação, com o retorno
das discussões em outubro, ainda como resultado da Ampliadinha, a Federação
concluiu: “A Fenajufe orienta os sindicatos a coordenarem ações de resistência
e de combate à extinção das zonas eleitorais, buscando apoio junto aos
Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Procuradores Gerais
Estaduais e entidades representativas dos servidores nos estados, para
propositura de ações civis públicas questionando o processo”.
Outro
ponto bastante discutido foram os efeitos danosos da Resolução nº 219/16 do
CNJ, principalmente na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. A referida
resolução está prevista para entrar em vigor no próximo dia 1 de julho e prevê
limitação na área administrativa de 30% (trinta por cento) dos servidores de
cada tribunal. Dispõe ainda que servidores sejam removidos do 2º grau de
jurisdição para o 1º grau, sendo intransigente com excedente de pessoal nos
Tribunais. O empenho da Fenajufe, pelo que foi definido entre os presentes na
reunião, será no sentido de que os sindicatos incorporem a luta pela suspensão
de requisições e a aplicação do Processo Seletivo Permanente de Remoção – PSPR,
notadamente pelo TRF-1ª Região, ao mesmo tempo, em que deverão ser adotadas
medidas contra a suspensão do Plano de Saúde no TRF-1 (suspensão da Unimed,
conforme noticiado em primeira mão pelo Sinjufego). A Federação irá
combater ainda as Reformas em curso (Trabalhista e Previdenciária), as
indevidas reestruturações na JF (notadamente por que feitas sem a participação
dos sindicatos), a não reposição de servidores aposentados, bem como a
aceleração do processo de terceirização em todas as áreas do Judiciário.
Por fim,
restou aprovado que a oposição à Resolução n. 219 deve ser dar, em relação aos
Sindicatos, pelo envio de ofícios ao CNJ solicitando a revogação dos
dispositivos que inviabilizam o 2º grau, e tornam por não valorizar o 1º grau
de jurisdição, requerendo que sua eficácia não atinja situações já consolidadas
ou constituídas de servidores nas lotações em que já estão habituados.
Da redação do Sinjufego com informações da Fenajufe.
