Durante cumprimento de ordem
judicial, em regime de plantão, no final da tarde do último dia 20, a Oficiala
de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Thaisa Almeida
Avelino Lustosa foi vítima de desacato por parte do proprietário do Stark Bar e
Restaurante Ltda.
Logo após chegar ao
estabelecimento localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e se identificar como
oficiala, Thaisa foi recebida pelo representante do estabelecimento comercial
com ‘deboche’, agressões verbais e xingamentos que evoluíram para ameaça de
cárcere privado, caso ela insistisse no cumprimento da medida judicial expedida
em ação trabalhista.
Diante da resistência da parte,
Thaisa solicitou reforço à Polícia Militar do Estado de Goiás que, minutos
depois, chegou ao local, identificou o agressor e o conduziu à Central de
Flagrantes da Polícia Civil do Estado de Goiás, onde foi lavrado Termo
Circunstanciado de Ocorrência (acesse aqui a íntegra do TCO) por
desacato a funcionário público no exercício da função, tipificado no artigo 331
do Código Penal.
Em maio deste
ano, representantes da ASSOJAF-GO estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF),
em Brasília, para levar ao conhecimento dos ministros os riscos enfrentados
pelos oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais. A ação
visa melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Na
ocasião, foram distribuídas cópias do Dossiê de Crimes Cometidos Contra
Oficiais de Justiça, estruturado pela entidade, aos assessores e chefes de
gabinete, que se comprometeram a repassar o documento aos ministros da
Suprema Corte.
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Fonte: ASSOJAF-GO
