Em meio às discussões sobre o
adiamento da reforma da Previdência e o fatiamento praticamente inevitável
devido à crise política que está esvaziando a base aliada do presidente Michel
Temer, começa a tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que busca
regulamentar as avaliações de servidores e a possível demissão dos que não
desempenharem adequadamente as funções. A proposta está gerando controvérsia no
funcionalismo, especialmente agora, após o anúncio do Plano de Demissão
Voluntária (PDV) para os servidores do Executivo Federal. Várias entidades de
classe estão se mobilizando para que a matéria seja engavetada.
Pela lei atual, o servidor estável, aprovado em concurso e que cumpriu três
anos de estágio probatório, só pode perder o cargo em certas situações muito
raras ou graves, como em um extenso processo administrativo. O PLS nº 116/2017
foi apresentado em abril pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e prevê a
avaliação do desempenho dos servidores periodicamente e a demissão dos que
forem mal avaliados.
O texto original prevê a avaliação semestral de funcionários municipais,
estaduais e federais pelo chefe imediato e, se receberem notas abaixo de 30% da
pontuação máxima por quatro vezes seguidas, poderão ser exonerados. Também
perderá o cargo aquele funcionário que tiver avaliação inferior a 50% em cinco
dos últimos 10 anos. O relator do projeto, o senador Lasier Martins (PSD-RS),
pretende apresentar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim
que terminar o recesso parlamentar no início de agosto.
O senador começou a fazer algumas modificações no texto original do projeto e
está propondo uma avaliação anual em vez de semestral. Além disso, pretende
ampliar o grupo avaliador para três pessoas: o chefe imediato, mais dois servidores,
um deles escolhido pelos colegas e o outro efetivo do setor na ativa por mais
de três anos. “É importante que essa avaliação não seja feita apenas por uma
pessoa. Estou começando a me antecipar às críticas que já estão ocorrendo”,
afirma. O senador conta que o relatório vai propor a exoneração para quem tiver
uma avaliação de 30% da pontuação máxima durante dois anos consecutivos ou três
anos intercalados nos últimos cinco anos.
A pressão contra o projeto de análise dos servidores impressionou o senador
Lasier Martins. Assim que ele aceitou a empreitada, em 1º de junho, foi
surpreendido pelo bombardeio de críticas. Ele conta que vem recebendo um
incontável número de pedidos de audiências de sindicatos e associações.
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Sinjufego com informações do Correio
Braziliense
