O site da
jornal o Estado de S. Paulo, em matéria publicada no dia de hoje, 1º/08,
informa que os representantes da Anamatra, Ajufe e AMB foram até à ministra
Cármen Lúcia, presidente do STF, pedir que ela inclua na proposta orçamentária
do Supremo aumento de 41,3% para a magistratura da União, que abrange os juízes
trabalhistas e federais.
Para que conste na lei orçamentária de 2018,
termina neste mês de agosto o prazo para envio à Câmara Federal de eventual
projeto de lei que reajusta o subsídio dos ministros do STF, cujo valor
atualmente de R$ 33.763,00 serve também de teto remuneratório para todo o
serviço público, excluídas desse limite as verbas de natureza indenizatórias,
como é o caso do auxílio-moradia de R$ 4.377,73, que é destinado a cada juiz deste
país.
A iniciativa de projetos de lei
de interesse da magistratura federal é de competência do STF. No caso de
reajuste salarial dos juízes, basta que o Supremo aumente o próprio subsídio
dos seus ministros para que os demais juízes, em efeito cascata, recebam o
mesmo percentual.
Na oportunidade, e ainda
segundo o jornal, as entidades da magistratura reclamaram à presidente do
Supremo que as perdas acumuladas dos membros do Judiciário da União se
acentuaram desde a instituição do subsídio para a magistratura em 1998.
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Sinjufego