O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta quinta-feira (31) ação movida por uma associação nacional de juízes com o pedido de que fosse garantido o reajuste salarial com base na inflação dos últimos anos.
A ação, da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirma que o STF e o Congresso Nacional foram omissos ao não garantir a “revisão geral anual” ao salário dos juízes.
A regra da revisão geral está na Constituição Federal e prevê a recuperação das perdas inflacionárias aos servidores públicos.
A última vez em que o salário dos ministros do STF, parâmetro para todo o Judiciário, foi reajustado foi em 2015. Hoje, um ministro do tribunal tem R$ 33,7 mil de salário.
---
Com informações do STF