Quase sete meses após o
término dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar do STF, o relatório final
com as alterações propostas pelos integrantes não foi enviado à Fenajufe e aos
Tribunais e Conselhos superiores.
A Comissão Interdisciplinar do STF finalizou os
trabalhos em 10 de fevereiro deste ano. À época, o Presidente do colegiado
comprometeu-se a enviar o relatório final com o resultado das deliberações a
todos os integrantes da Comissão, mas até agora, o compromisso ficou no campo
da promessa.
Sem conhecer o resultado final com as propostas
sistematizadas, a Fenajufe passou a solicitar audiência para tratar do assunto
com envio reiterado de ofícios ao STF. Porém, até o momento, o Tribunal não se
manifestou.
Dos vários temas tratados durante os trabalhos, a
alteração do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário
– NS – foi um dos mais importantes para a categoria. Além da discussão do NS, a
Comissão apreciou diversos assuntos com o intuito de revisar e modernizar a Lei
n. 11.416/06.
Diante da inércia administrativa do Supremo Tribunal
Federal em tornar público o resultado final desta fase de trabalhos da Comissão
Interdisciplinar, a Fenajufe orienta aos sindicatos a manterem-se mobilizados
manifestando o descontentamento dos servidores com atos e mobilizações tanto em
Brasília, quanto nos Estados e nas redes sociais.
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Com informações da Fenajufe