Para realizar despesa durante o
ano de 2018, o Poder Judiciário da União contará com R$ 46,8 bilhões. Esse é o
montante que foi aprovado pelo Congresso Nacional cujo projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) ainda aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da
Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à
inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Os Tribunais vão estar atentos
para que não haja contingenciamento das verbas destinadas ao Poder Judiciário
da União.
Entre os ramos, a Justiça do Trabalho terá o maior orçamento. O
projeto da Lei Orçamentária Anual estabelece que o Tribunal Superior do
Trabalho e as demais cortes regionais receberão R$ 20,6 bilhões no próximo ano.
Em números brutos, sem correção, o orçamento previsto já supera o
de 2017 (R$ 20,1 bilhões) e é significativamente maior do que o
de 2016, quando o repasse foi de R$ 17,1 bilhões, abaixo do que havia
sido previsto pelas cortes do Trabalho.
Veja abaixo a distribuição do orçamento de 2018:
