Idade mínima para mulher se aposentar
pode passar de 62 para 60 anos, como é hoje
No vale tudo para aprovação da
Reforma da Previdência, o governo já pensa em voltar atrás e
"reduzir" a idade mínima para dar entrada no pedido de aposentadoria
no INSS de alguns setores. Agora, assim como antes do rebuliço da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 287 - que primeiro colocou a idade em 65 anos para
ambos os sexos, depois passou a 62 anos para mulheres e 65 para homens -, as
trabalhadoras poderão pedir o benefício aos 60 anos (como é hoje). A regra
continua a mesma para os homens: aposentadoria aos 65 anos.
Além da redução da idade mínima das
mulheres, o governo Temer avalia uma regra de transição mais benéfica para quem
ingressou no funcionalismo público antes de 2003. Também admite igualar as
condições dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos,
que poderão se aposentar aos 55 anos.
Sem a norma diferenciada, eles
ficariam enquadrados nas mesmas regras dos servidores públicos, que preveem
aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
As propostas são discutidas como
maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados indecisos. Pelo último
balanço, o governo conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo
menos cem parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19
de fevereiro, data prevista para a votação da PEC.
Para o senador Hélio José (Pros-DF),
relator da CPI da Previdência, a atitude do governo é vista como medida de
desespero para aprovar a proposta, a qual chamou de 'PEC da Morte', a qualquer
custo. "O grande objetivo é privatizar a Previdência e atender os
interesses dos banqueiros, o que vai prejudicar a grande maioria da
população", criticou o senador.
A expectativa, segundo o ministro da
Secretaria de Governo Carlos Marun informou ao jornal "Folha de São
Paulo", é que essas alterações possam conquistar o apoio de pelo menos
mais 30 deputados. O que é contestado pelo deputado federal Alessandro Molon
(Rede-RJ).
"O governo não tem votos
suficientes para aprovar a reforma. Em fevereiro isso ficará mais claro: a
proposta sequer irá à votação", sentencia. E emenda: "Os números
apresentados pelo governo não passam de blefe".
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Com informações do jornal O Dia
