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Liberado desde setembro de 2014, por decisão monocrática do ministro Luiz Fux, o auxílio-moradia, segundo dados da ONG Contas abertas, já custa atualmente mais de R$ 5,4 bilhões ao cofres públicos. De natureza indenizatória, o benefício não sofre tributação na fonte, com isso a Receita Federal deixou de arrecadar no período algo próximo a R$ 360 milhões, conforme divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Contra uma provável extinção do auxílio-moradia, uma vez que o julgamento do tema está na pauta do STF, marcado para ocorrer no dia 22/03, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) convocou greve geral da categoria para ser realizada nesta quinta-feira (15). Essa mobilização está sendo vista como uma forma de pressionar os ministros da Suprema Corte que já conta com 6 votos desfavoráveis ao pleito da magistratura nacional.
Conforme divulgado pela coluna painel, publicada pela Folha de S.Paulo no dia 12/03/2018, está em curso a operação "salva auxílio-moradia". Trata-se de uma saída alternativa na qual o STF e a Procuradoria-Geral da República proporiam ao Congresso Nacional reajustes salariais para juízes e procuradores. Nessa proposta que está sendo cogitada, e com articulação dos Tribunais Superiores, o auxílio-moradia seria mantido até que o aumento dos juízes e membros do MP fosse aprovado pela Câmara e Senado, com posterior sanção pela Presidência da República.
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Da Redação do Sinjufego