Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe vai avaliar a recente resolução do TSE n. 23.563/2018 que trata simultaneamente dos institutos da remoção e da redistribuição. Aprovada pelo plenário do TSE no dia 12/04/2018, a norma causa preocupação com a possibilidade de lesão a direitos dos servidores da Justiça Eleitoral, em razão dos critérios nela estabelecidos.
A resolução aprovada também é omissa em relação a temas específicos como o concurso nacional de remoções, ainda que o texto unifique o que era disposto em duas normas diferentes: a Resolução nº 23.092/2009, sobre Remoção, e a nº 23.430/2014, que disciplinava a Redistribuição.
O inteiro teor da resolução do TSE n. 23.563/2018 pode ser conferido AQUI.
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Fenajufe com edição do Sinjufego
