Tramita no Senado Federal a consulta pública -
sugestão n. 30/2017- que trata do "Fim do auxílio moradia para deputados,
juízes senadores". A proposta legislativa para acabar com o benefício está
acessível a todos cidadãos no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130204.
Antes pautado para ser discutido no mês de março, o
relator da matéria no STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a tramitação do
processo na tentativa de um acordo entre a magistratura e a AGU;
Nesta terça-feira, 19/06, após três meses de
negociação, a Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu
ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de
R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado.
Segundo estudo feito pela Consultoria de Orçamento da
Câmara dos Deputados, somente com o Judiciário federal e os estaduais, o
levantamento mostra uma economia média de R$ 945,6 milhões por ano – esse valor
seria, por exemplo, próximo ao que o governo prevê arrecadar em 2018 com a
reoneração da folha de pagamento das empresas (R$ 830 milhões).
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Sinjufego