Matéria do jornal O Popular deste domingo (16), informa que
aumento de 16,38% no subsídio dos ministros do Supremo, que é referência para o
teto de pagamento no serviço público, impactaria em 2019 o orçamento do estado
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o reajuste de 16,38% nos
salários dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) pode impactar o orçamento
de Goiás para 2019 em ao menos R$ 72,5 milhões e a maioria dos candidatos ao
governo entende que o Estado não terá condições de arcar com o gasto, caso seja
homologado. O reajuste passará por votação no Congresso Nacional ainda este
ano.
O impacto no orçamento estadual pode ocorrer via efeito
cascata, uma vez que os vencimentos dos ministros do STF são usados para estipular
o teto constitucional, ganho máximo que um servidor público pode ter. Com o
reajuste, o teto passa de R$ 33,7 mil para R$ 39,4 mil.
O maior impacto deve ser no Judiciário: R$ 3,2 milhões.
Porém, o aumento na folha poderá ser maior, uma vez que as remunerações são
acrescidas de benefícios. Na folha de julho do TJ-GO, por exemplo, 259
magistrados apresentaram ganhos líquidos acima de R$ 33,7 mil, sendo dois com
mais de R$ 100 mil. No ganho bruto, foram 379 vencimentos acima do teto.
No MP-GO, 599 promotores e procuradores tiveram remuneração
bruta acima do teto constitucional em julho. Nenhuma acima de R$ 64 mil. Tanto
no TJ-GO quanto no MP-GO, os quantitativos levam em conta magistrados e membros
ativos e inativos.
Nos dois órgãos, os valores são majorados, em grande parte,
por benefícios e direitos eventuais previstos em lei, como abono e antecipação
de férias, além de decisões judiciais favoráveis aos ganhos.
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Sinjufego com informações do jornal O Popular
