Participando na manhã de ontem (25/07) de evento em Goiânia promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-GO, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, abriu espaço na agenda para receber o Sinjufego.

Na oportunidade, entre outras demandas da categoria, os representantes do sindicato, presidente Leopoldo Lima e a diretora Ádina Corsi, reforçaram o pedido para que o ministro Fux vote pela manutenção dos quintos já incorporados pelos servidores em processo que está pendente de julgamento pelo Plenário do Supremo. Essa é a preocupação de momento de boa parte dos servidores do Poder Judiciário da União.

Na ocasião, os diretores sindicais ressaltaram ao ministro Fux o prejuízo que constará no contracheque dos servidores caso haja uma decisão desfavorável. Leopoldo destacou que muitos servidores sofrerão perdas financeiras irreparáveis, chegando a ponto de haver redução de 30% da renda mensal. Por sua vez, Ádina mencionou a necessidade de modular os embargos para respeitar a coisa julgada e a decadência administrativa de cinco anos. Em resposta, o Fux concordou que realmente a medida, num acórdão desfavorável, atingirá muitos servidores e que está sensível e atento à repercussão de um eventual julgamento desfavorável.

Os diretores do Sinjufego ainda comentaram com o ministro Fux o teor da reunião que o sindicato de Goiás realizou no dia 20/06/2018 com o relator do RE 638.115 dos quintos no STF, ministro Gilmar Mendes. Naquela reunião, Gilmar disse que vai aceitar os embargos com efeitos modificativos e que não pretende retirar os quintos do salário dos servidores, porém, defende a tese de que os aumentos futuros de salários absorvam os quintos mantidos.

Ao término do evento da EJE-GO, o sindicato buscou apoio do Juiz Membro do TRE-GO, Dr. Luciano Hana, para que em posterior encontro informal com o presidente do TSE, reforçasse junto ao ministro Fux o pedido do sindicato a fim de que seja preservada a segurança jurídica na manutenção dos quintos.

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Sinjufego