A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia, é contra um reajuste no salário dos ministros da Corte
na proposta orçamentária do tribunal para o ano de 2019.
Apesar da resistência pessoal, Cármen deixará com os
demais integrantes do STF a decisão final sobre o tema, que deverá ser
discutido em sessão administrativa na quarta-feira da próxima semana, dia 8,
segundo apurou a reportagem.
No ano passado, Cármen enviou aos colegas uma proposta
orçamentária sem a previsão de reajuste de 16,38% no salário dos ministros. À
época, a proposta de Cármen foi aprovada com oito votos - apenas três colegas
se posicionaram a favor da inclusão do reajuste: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux
e Marco Aurélio Mello.
Auxiliares do STF destacam que desta vez, apesar de
ser novamente fechada pela equipe de Cármen, a proposta orçamentária será
executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli, que assume o
comando da Corte em meados de setembro. Toffoli, aliás, deverá manter em sua
equipe o atual diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que está cuidando da
proposta.
Conhecida pela postura anticorporativista, Cármen
avalia que a situação do País não melhorou nos últimos tempos - um dos temores
da ministra é com o efeito-cascata que um reajuste poderia provocar nas contas
públicas de todo o País em um momento em que a economia ainda tenta se
recuperar da crise.
"Eu nunca vi nos meus quase 40 anos de serviço
público um momento de tamanha gravidade econômica e financeira com
consequências, em que a minha votação demanda de mim uma responsabilidade que
tem repercussão em todos", afirmou Cármen Lúcia no ano passado, ao se
posicionar contra a inclusão do reajuste na proposta orçamentária de 2018.
Auxílio-moradia
O ministro Fux deve levar à sessão administrativa a
proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar
o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do
auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU
devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a
juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.
O documento traz duas propostas feitas nas reuniões -
aumentar o teto salarial no sentido de incorporar o auxílio-moradia ou aprovar
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fixando uma parcela de valorização
por tempo na magistratura e no Ministério Público .
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Agência Estado com edição do Sinjufego
