Ao justificar a necessidade de recomposição financeira dos proventos de magistrados aposentados e pensionistas, a fala do ministro ocorreu na sessão administrativa de ontem (8) quando foi aprovado o aumento de 16,38% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que vai repercutir, em efeito cascata, nas carreiras da magistratura e do MP, além de atingir o conjunto do funcionalismo público com elevação do teto remuneratório passando dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Lewandowski foi um dos 7 membros da corte que votou favorável à retomada do projeto de lei n. 2646/2015 que já foi aprovado na Câmara, faltando deliberação pelo Senado. Desse placar favorável de 7 a 4, posicionaram contrariamente ao reajuste os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Diante da Emenda Constitucional n. 95, que congela o orçamento por 20 anos, os ministros do STF, entre eles o ministro Dias Toffoli que assume a presidência do STF no próximo dia 13 de setembro, defenderam a tese de que o reajuste não provocará aumento de despesas, pois haverá redução de gastos em outras rubricas viabilizando assim o aumento salarial da magistratura federal, isso no caso do orçamento da União. Fica a dúvida: de dentro do orçamento do Judiciário, de onde vai ser remanejado esse recurso? 

Ainda a ser encaminhada pelo Executivo, a proposta orçamentária de 2019 deve ser aprovada antes do recesso de dezembro deste ano de 2018. Os servidores do Judiciário Federal têm a receber em janeiro de 2019 a última parcela do PCS.

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Da Redação do Sinjufego