Os coordenadores da Fenajufe  Adilson Rodrigues, Costa Neto e Gláucio Luiz, reuniram-se nesta terça-feira, 28, com o Assessor da Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Braune Solon de Pontes, que assumirá a chefia do gabinete da Presidência do órgão na gestão do ministro Dias Tofolli,  a partir  de 13 de setembro, em substituição à ministra Cármen Lúcia.

Os dirigentes apresentaram a pauta de reivindicações da categoria e cobraram abertura de um canal de negociação permanente com a nova administração do STF a partir da posse, com destaque para as questões mais urgentes para a categoria, como a busca da reposição salarial dos servidores. O tema requer atenção especial em vista do fim do prazo, em 31 de agosto, da apresentação ao Congresso Nacional da proposta orçamentária para 2019 e nela não consta nenhuma rubrica destinada ao reajuste dos servidores da pasta.

Destaque ainda na pauta entregue para a questão da data-base, que aguarda a retomada do julgamento, pelo STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007, que tem a Fenajufe habilitada como parte interessada. A repercussão do tema atinge os cerca de 11 milhões de servidores federais, estaduais e municipais em todo o país.

Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista de Toffoli, cujo voto, ao lado de Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. Deverá decidir a questão.

Tema também defendido pela Federação e que pontuou as conversas foi a cobrança de igualdade no tratamento entre os servidores e juízes, sem distinção, como se verificou na garantia de inclusão de recursos orçamentários na peça orçamentaria de 2019 para pagar reposição inflacionária apenas aos juizes, que teria sido objeto de conversa do ministro Toffoli com Temer nesta semana, onde teria sido sinalizado a manutenção dos recursos na Proposta de Lei Orçamentaria(PLOA) 2019, a ser encaminhada ao Congresso até o próximo dia 31/08. 

Os dirigentes da federação foram incisivos quanto às críticas ao isolamento atual do STF em relação aos servidores, que se negou ao diálogo e sequer respondeu, até o momento, aos reiterados pedidos de audiência. E foram enfáticos, ao lembrar à equipe de Dias Toffoli, que a atual presidente do Tribunal deixa a administração sob pesadas críticas dos servidores.
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Com informações da Fenajufe