Diante da decisão
do Judiciário de aumentar o subsídio da magistratura em 2019, o presidente
Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória
(MP) que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores civis do poder Executivo. O Palácio do Planalto avaliou que a MP, que excluiria
apenas o Executivo do benefício, salarial não teria apoio dos
parlamentares, o que seria uma ação de
Robin Hood às avessas caso fosse aprovada, tirar dos servidores que ganham
menos para dar aos magistrados que vão passar a ganhar R$ 39,2 mil, além do
auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
Ainda
sujeito à confirmação pelo Supremo, o reajuste dos juízes de 16,38% para 2019
seria compensado com o fim do auxílio-moradia. No entanto, há pressão das
entidades representativas dos magistrados para manter também o auxílio-moradia.
Nos últimos dias, às vésperas do envio da peça orçamentária de 2019 (31/08),
houve um grande acordo, um corre-corre entre os três Poderes para manter o
aumento da magistratura, fato que não se vê quando se trata de reajuste para
servidores do Judiciário Federal.
Analistas
econômicos do Governo, no entanto, avaliam que o aumento do teto dos
atuais R$ 33,7 mi para R$ 39,2 mil vai gerar um efeito cascata em
todo setor público, fazendo o gasto atingir quase R$ 4 bilhões em 2019. Isso
vai impactar a combalida finança dos Estados.
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Sinjufego