Contando com a presença do diretor jurídico do Sinjufego, Maércio Rocha, o XXIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, que se realizou em Brasília-DF, no período de 5 a 6 deste mês de novembro, as discussões jurídicas foram tratadas num cenário de restrição orçamentária imposto pela EC 95/2016, que institui o novo regime fiscal e limita sobremaneira investimentos em serviços públicos.

Para o economista Washington Luiz Moura Lima, Assessor Econômico do Sintrajud (SP) e do Sintrajusc (SC), palestrante do evento, além de desmontar as justificativas administrativas para a não concessão das reposições a que têm direito os servidores, o economista apontou como um dos grandes problemas não a falta de recursos, mas sim a má gestão dos valores disponíveis.

Já para o outro palestrante do Encontro, Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a nova formação do Congresso Nacional, a partir do resultado das eleições deste ano, revelou um caráter mais conservador do parlamento e a redução da oposição nas duas casas legislativas, aumentando os riscos de retomada de pautas que afetam diretamente o trabalhador, como a reforma da Previdência. Na avaliação do palestrante, o futuro governo Bolsonaro computa um apoio de 250 deputados na Câmara, número perigosamente próximo dos 308 necessários para aprovação de alterações constitucionais.

No Coletivo ainda foram tratadas as principais ações judiciais de interesses dos servidores do Judiciário Federal. Em breve será feito um apanhado sobre os encaminhamentos tomados pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe.

---
Sinjufego com informações da Fenajufe