Por *João Batista
---
A implantação da data-base enfrenta sérios obstáculos,
isso diante do cenário de arrocho orçamentário imposto pela EC 95/2016 e do
clima atual de demonização dos servidores públicos, os quais foram escolhidos
como "marajás" pelo próximo governo, filme esse já passado na era
Collor.
Data-base é matéria constitucional, mas não podemos
desconsiderar que o STF é também um Tribunal político que se preocupa com as
chamadas "pautas bombas", desde que esse tipo de pauta, claro, se
refere à correção do poder aquisitivo dos servidores.
Aos fatos sobre a data-base:
1. Tramita no STF, desde 2007, o Recurso
Extraordinário (RE) nº 565089 que busca aplicar a correção anual prevista no
art. 37 da CF;
2. Em outubro de 2014, quando o placar estava 4 X 3
contra a data-base, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. Lá se vão
mais de 4 anos sem perspectiva, hoje, de incluir em pauta de julgamento, ainda
mais que o então ministro-vista agora se tornou o dono da agenda das sessões do
STF;
3. Se pautar nestes próximos dois anos, sob a
presidência de Toffoli, votarão os ministros Celso de Mello, Ricardo
Lewandowski, Alexandre de Moraes e o próprio Dias Toffoli . Há dois ministros, desses quatro que faltam
proferir o voto, que já demonstraram preocupação com as repercussões das
decisões do Supremo na economia do país;
4. Sem revogação da EC 95/2016, que também vincula a
decisão sobre a matéria, fica muito desafiadora a luta pela data-base e dos PCS
da vida. Acresce-se a isso que o recém governo de extrema-direita já manifestou
que quer endurecer as negociações com os servidores públicos;
5. Originário de uma ideia legislativa, tramita no
Senado, o PLS 228/2018, que altera a Lei nº 1.079/1950, e o Decreto-Lei nº 201/
1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder
Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos
agentes públicos;
6. E com todo esse cenário futurístico, de tempo de
"vacas magras", que os servidores públicos federais têm que
exponenciar o seu grau de luta em torno da data-base, com disposição para sair
às ruas, fazer greves, cobrar e pressionar o Supremo para pautar e aprovar a
data-base. Sem mobilização, sem pressão, não se conquistará a data-base.
Ela não cairá no colo da categoria.
---
João Batista
Moraes Vieira - Diretor do Sinjufego
Obs.: A
opinião expressada aqui é exclusiva do seu autor
