Proposta
consta em relatório elaborado pelo Ministério do Planejamento e que será
entregue à equipe de transição de Jair Bolsonaro
Ignorando o parecer jurídico do Senado que considerou
inconstitucional a MP que pede o adiamento do reajuste do funcionalismo, o
governo Michel Temer insiste em postergar o aumento de uma parcela dos
servidores – o qual já vem sendo adiado há dois anos. Agora, o argumento é de
que o salário dos servidores públicos está acima da média e deve ser equiparado
aos trabalhadores da iniciativa privada. E uma das formas de fazer cair a
margem salarial da categoria é jogar o reajuste previsto para 2019 para 2020. O
reajuste do funcionalismo foi negociado em 2015, ainda com a presidente Dilma
Rousseff, o qual deveria ter sido pago em três parcelas: 2017, 2018 e 2019.
Esse entendimento consta no documento Transição de
Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do
Planejamento, e entregue à equipe de transição do governo Bolsonaro. O objetivo
é convencer o novo governo a estacionar a remuneração dos servidores federais,
proposta que se alinha ao presidente eleito, que nunca escondeu sua disposição
de fazer uma reforma administrativa atacando o funcionalismo.
“É preciso que se diga que muitos servidores públicos,
sobretudo do Executivo, já têm uma remuneração abaixo de profissionais da
iniciativa privada. Ao longo dos anos estamos perdendo o poder de compra, haja
vista que os poucos reajustes concedidos por sucessivos governos não repõem,
muitas vezes, nem a inflação. Além disso, não dá para comparar o papel do
servidor público com o da iniciativa privada, com todo respeito a esses
trabalhadores. Somos agentes do Estado para servir à sociedade. Essa é a nossa
função. E merecemos ser bem remunerados. Não vamos desistir de lutar por
reajustes e melhores condições de trabalho”, salienta o secretário geral da
Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.
Atualmente, há servidores que recebem apenas R$
1.467,49, o menor salário pago ao funcionalismo federal, segundo o relatório do
governo Temer. Mesmo assim, no documento, o Ministério do Planejamento diz que
a máquina pública não está inchada, que o número de funcionários não é
excessivo, mas, no entanto, alega que o que onera as contas públicas são os
“altos salários”. "O quantitativo de servidores não se apresenta como
ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de rever a atual configuração
da administração pública federal", diz trecho do documento.
Embora defenda o arrocho salarial ao funcionalismo, o
documento do governo Temer se contradiz, quando revela eu 80,3% dos servidores
tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos. Poucos setores
conseguiram um aumento acima da inflação, como foi o caso dos policiais
federais. O relatório também propõe alteração no modelo de carreiras do serviço
público, com implantação de "metas e resultados, desenvolvimento,
avaliação de desempenho, governança e liderança, processo seletivo e
certificações". Atualmente, existem 1.275.283 servidores, sendo metade -
634 mil – ativos e o restante
aposentados e pensionistas.
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Fonte: Condsef/Fenadsef
