30 de maio é a data marcada para apreciação no pleno
do STF, dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 (Quintos/Décimos
incorporados), relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Argumentando a
necessidade de se manter a segurança jurídica, a Assessoria Jurídica da
Fenajufe entregou memoriais nos gabinetes dos Ministros do STF.
Para esta data de julgamento dos embargos
declaratórios no RE, 30/05, a Fenajufe orienta aos sindicatos que enviem
caravanas a Brasília. A pressão sobre o Tribunal deve ser constante e efetiva,
como forma de garantir a manutenção da parcela incorporada. A mobilização do 30
de maio também consta do calendário de atividades aprovado no 10º Congrejufe.
Os sindicatos devem informar à Fenajufe o nome e o
contato dos integrantes das delegações que estarão em Brasília, pelo e-mail
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Da Redação do Sinjufego