A Comissão
Especial que analisa a PEC 06/2019 volta a se reunir nesta quinta-feira (4), às
9 horas, para tentar votar o novo parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Sinjufego atua na Câmara contra a Reforma da Previdência.
Depois de quase seis horas de reunião para vencer a
obstrução de partidos da oposição (PT, PSB, PDT, Psol e Rede), a pauta da
Comissão Especial da Câmara da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi liberada
para votação do novo parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos
(PL-AM), convocou uma nova reunião para esta quinta-feira (4), às 9 horas, a
fim de votar o texto principal da proposta.
O complemento do voto traz apenas mudanças pontuais,
sem alterações significativas em relação ao parecer apresentado, mantendo as
diretrizes do governo Jair Bolsonaro – como idade mínima e tempo de
contribuição para a aposentadoria nos setores público e privado e regras de
transição para os atuais segurados.
Pelo texto apresentado ontem, 3, uma das alterações é
que estipula a nulidade da aposentadoria
já concedida ou a conceder em regime próprio (de servidores) com contagem do
tempo com carteira de trabalho, sem recolhimento de contribuição ou de
indenização.
Outra mudança foi constitucionalizar a idade mínima
dos servidores públicos, retirando a possibilidade de fixar por lei
complementar.
O relator ainda reintroduziu no novo texto a
possibilidade, originalmente apresentada pelo Executivo, de eventual cobrança
de contribuições extraordinárias dos servidores públicos aos regimes próprios
de previdência social. Na nova complementação de voto, ele ressaltou que a
medida valerá apenas no âmbito da União – estados e municípios ficarão de fora.
Essa contribuição pode atingir alíquota de até 22%.
Durante todo o dia de ontem, esforço que continua
hoje, o Sinjufego, representado pelo presidente Leopoldo Lima, atuou nos
gabinetes dos deputados fazendo o trabalho de convencimento para que eles não
votem contra os servidores, os mais penalizados com a Reforma da Previdência.
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Sinjufego com informações da agência Câmara
