Proposta de alteração das leis trabalhistas foi vista
como medida necessária para criar mais empregos, no entanto a realidade tem
mostrado o fracasso da Reforma na geração de mais postos de trabalho. Pode-se
dizer o mesmo da Reforma da Previdência?
Sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de
2017, a nova lei levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à
Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as pessoas
correm o risco de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação.
O argumento de que a flexibilização das leis
trabalhistas ampliaria o nível de contratações foi amplamente utilizado pelos
defensores da reforma, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel
Temer. Na época, o Governo chegou a dizer que ela abriria espaço para a geração
de até 6 milhões de empregos no país.
Em entrevista concedida a BBC News Brasil, no início
deste mês de julho, o presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira,
afirmou que "foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar
empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos".
O volume de ações que foram ajuizadas em 2018 caiu 34%
em relação a 2017, segundo levantamento realizado pelo próprio Tribunal
Superior do Trabalho (TST). O dado é importante para avaliar os efeitos da
Reforma Trabalhista sobre a judicialização da Justiça do Trabalho, pois 2018
foi o primeiro ano completo de vigência das novas regras – as mudanças entraram
em vigor em novembro de 2017.
Entre janeiro e dezembro de 2018, as varas de primeira
instância receberam 1.726.009 reclamações trabalhistas, contra 2.630.522 do
mesmo período do ano anterior.
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Da Redação do Sinjufego
