A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta última quarta-feira (10) o projeto de lei nº 116/2017 que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.

De relatoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o projeto ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.

O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o responsável pela avaliação será uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

O Sinjufego, por meio do seu presidente, Leopoldo Lima, acompanhou a discussão do projeto. Para o dirigente goiano, a aprovação do projeto de demissão do servidor público estável é mais um ataque contra a categoria,: "os servidores públicos são colocados como se fossem os culpados por todas as mazelas do país, e essa possibilidade de demissão, após questionáveis critérios de avaliação, abre brecha para demitir servidores e contratar funcionários terceirizados, agradando as empresas do setor".

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Sinjufego com informações da Agência Senado