Fim da
estabilidade e dos concursos públicos
Seguem em análise da equipe do Ministério da Economia
as medidas para a reestruturação das carreiras do funcionalismo. A reforma na
administração pública é uma das urgências do ministro Paulo Guedes. Mas
governistas preferem aguardar o avanço das propostas de reformas tributárias
para, depois, tocar o projeto voltado aos servidores.
Mas a ideia central já foi definida: quebrar a
estabilidade dos funcionários públicos e aumentar a produtividade. Seguindo
essa lógica, técnicos da área de pessoal — ligada à pasta de Economia —
estudam, entre algumas ações, projeto apresentado pelo economista,
ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos, Armínio
Fraga, em conjunto com a também economista Ana Carla Abrão e o jurista Ari
Sundfeld.
A minuta da proposta traz quatro pontos principais que
mexem diretamente com servidores. O primeiro item estipula a obrigatoriedade da
avaliação de desempenho de cada funcionário público. O segundo pilar veta
promoções automáticas; o terceiro afeta diretamente a estabilidade do servidor,
abrindo caminho para demissão. O quarto é para a consolidação dos planos de
carreiras.
Congelamento
de concursos
Sobre o congelamento de concursos públicos federais,
vale lembrar que cerca de 40% dos servidores da União vão se aposentar daqui a
cinco anos. Segundo Wagner Lenhart, a maior parte dessas pessoas exerce
atividades que poderão ser substituídas por digitalização. Levantamento feito
pela sua equipe aponta que dois terços são dos quadros de níveis Intermediário
e Médio.
Rodrigo Maia
defende
Sobre a reestruturação de carreiras, a ideia já está
consolidada entre a equipe do presidente Jair Bolsonaro. Só não foi batido o
martelo se será encampado o projeto apresentado por Armínio Fraga, apesar de o
mesmo conter itens defendidos pelo governo. E o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), já defendeu publicamente a proposta de Fraga.
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Sinjufego com informações do Jornal o Dia
