Encontro nacional
debaterá desafios a serem superados pela Justiça do Trabalho
Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho de todo o país
estarão reunidos em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro. O encontro será o
momento de analisar a conjuntura atual e o cenário de ataques postos contra a
pasta, com o objetivo de não só combatê-los, mas principalmente, proteger e
preservar este que é um dos maiores patrimônios sociais do Brasil.
Criada no governo de Getúlio Vargas em 1941, a Justiça do
Trabalho tem DNA legitimamente brasileiro e seu principal viés é orientado a
equilibrar as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Frente ao
poderio econômico, é preciso que a justiça seja o diferencial a impedir a
objetificação desmedida do trabalhador.
Mas por contrariar interesses econômicos e grupos poderosos
que alternam entre si o controle político do país, a Justiça Trabalhista sempre
foi alvo da investida criminosa daqueles que tentam, a todo custo, submeter a
condições degradantes, o conjunto dos trabalhadores brasileiros. O argumento –
falacioso e mal intencionado – é sempre o mesmo: “o empregado tem muitos
direitos e isso emperra o desenvolvimento econômico no Brasil”.
E é nesse contexto que a Justiça do Trabalho foi alvo de dois
grandes ataques: um no governo Temer e agora, sob Jair Bolsonaro, por
iniciativa de um deputado da base do governo, apresentando uma PEC que
extinguia a pasta.
É com esse pano de fundo, onde um dos maiores patrimônios sociais do Brasil – a Justiça do Trabalho – sob constante ataque, ameaçada e já sucateada pelo teto dos gastos, que a Fenajufe convocou o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da JT.
Com foco neste cenário, a programação do encontro tem
definidos até o momento, um painel sobre o Combate ao Desmonte do Estado e a
Destruição da Legislação de Proteção Social, com a magistrada Valdete Souto
Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Em outro
painel a ser conduzido pela Secretária-Geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, será
tratada a Reestruturação da Justiça do Trabalho e Orçamento. Outro painel
abordará a situação da JT frente aos ataques orquestrados, este, sob a
responsabilidade de Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação
Brasileira de Advogados |Trabalhistas (ABRAT).
O Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da
Justiça do Trabalho acontece em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro, no Hotel
San Marco. A programação completa estará disponível tão logo seja confirmada.
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Fonte: Fenajufe
