Em face das extensões do votos e da necessidade de modulação
dos efeitos da decisão no RE 638.115 (incorporação dos quintos de 98 a 2001), o
resultado do julgamento será proclamado
em Plenário presencial do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data definida. A
modulação dos efeitos da decisão é importante para resguardar os direitos
daqueles servidores amparados por decisões administrativas e judiciais não
transitadas em julgado. O Sinjufego continuará, com apoio de sua Assessoria
Jurídica, fazendo gestões junto ao STF para que a pauta ocorra o mais rápido
possível e para que não haja prejuízos aos filiados.
---
Sinjufego
