Juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil
de vale-refeição, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Em Pernambuco, o valor
chega a R$ 4.787 – o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998)
e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é
de R$ 2.317 mensais.
O salário médio dos magistrados estaduais é de R$
43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui
diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio
pré-escolar e auxílio-natalidade.
Os valores e os critérios desses auxílios podem variar
em cada Estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer
tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Crítico contumaz desses penduricalhos, o ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o teto
constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma
disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.
Apenas três Estados pagam auxílio-alimentação até o
valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão,
Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo da União
paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
O problema dos auxílios é que, embora seja necessário
aprovar uma lei para criá-los, seu valor é decidido de forma administrativa,
muitas vezes pelos próprios beneficiários. O orçamento do Judiciário estadual,
por sua vez, é blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustração na
arrecadação, o governador é obrigado a repassar a verba, livre de qualquer
corte ou bloqueio, para não caracterizar interferência em outro Poder.
Relator de uma proposta que regulamenta esses
benefícios, o deputado Rubens Bueno (CDD-PR) afirma que o valor do
auxílio-alimentação dos juízes é um “escândalo”. “Os juízes perderam a
compostura e esqueceram o que significa uma nação. Deveriam fazer a lei valer
para todos, mas burlam a norma para obter benefícios próprios”, diz.
O governo sinalizou que pretende enviar uma proposta
de reforma administrativa ao Congresso em fevereiro, de acordo com o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Este mês, Maia disse que “não dá mais para
segurar” o debate sobre a regulamentação dos pagamentos acima do teto e sobre
as férias de 60 dias dos juízes.
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Fonte: Correio Braziliense
