A reunião começou com a intervenção do Diretor-Geral do STM, Moisés Francisco de Souza, que em razão de não estar presente no encontro passado propôs rediscutir o artigo que trata da ocupação de Função Comissionada. Segundo a proposta, aprovada na reunião passada, as funções comissionadas seriam destinadas privativamente aos servidores integrantes da Carreira Judiciária, sendo 80% delas destinas para servidores do quadro dos órgãos do Poder Judiciário.

Moisés pediu a retomada da redação original, da Lei 11.416/06, ao menos no âmbito da Justiça Militar, porque, segundo ele, ela já representou um grande avanço. Em seguida, o Diretor-Geral do TST, sob o argumento de que a interiorização da Justiça do Trabalho ficaria inviabilizada, subscreveu a proposta do STM. Ramiro contra-argumentou dizendo que é preciso discutir essa distorção em que há tribunais com mais FCs do que servidores de carreira na justiça do trabalho. Sobre a JM, enfatizou que a Fenajufe reconhece as particularidades do STM, porém ressalta a necessidade de trabalhar uma fase de transição, buscando a exclusividade das funções para a carreira.

Policarpo sugeriu então avançar um pouco nessa situação de modo que, ao menos, 80% das FCs sejam destinadas aos servidores do órgão e não apenas da carreira.. A proposta entrou em votação e, em virtude do empate [4 a 4], a Comissão ficou de analisar os impactos dessa proposta na JM enquanto que a JT irá levantar dados sobre as conseqüências dessa mudança. Na próxima reunião esses estudos serão apresentados e os DGs irão definir a redação em relação as FCs que entrará no plano.

Em relação à proposta do reajuste do Adicional de Qualificação, em razão da solicitação, feita por alguns diretores, do impacto que isso causaria no conjunto do plano e do comparativo deste auxílio com outras carreiras, esse tema ficou para a próxima reunião, assim como a incidência da GAE e da GAS sobre o último padrão, que também carecem de estudos orçamentários. Em razão do tempo, o debate em torno da Escola de Formação e do Conselho Consultivo também foi adiado.

O debate sobre cargo amplo, que deveria ocorrer na reunião de hoje, ficou para a próxima reunião. O presidente da Comissão, Amarildo de Oliveira, ainda está em processo de coleta de material para embasar essa discussão, visitando órgãos que já implantaram esse sistema.