*Por João Batista
É preciso deixar bem claro que o instituto da estabilidade do servidor público não é nenhum privilégio, mas um atributo do próprio cargo, garantia da sociedade de que o serviço será executado de forma impessoal pelo servidor, sem sofrer pressão de ordem política ou econômica. A estabilidade do servidor é, portanto, uma razão de Estado, não um projeto momentâneo de Governo.
Atuando sem estabilidade, então imagine a situação do servidor da Justiça Eleitoral que fiscaliza a propaganda irregular de um influente e poderoso cacique político.
Pense também no fiscal de tributos que recebe ameaça de demissão caso autue um grande empresário da região.
Em ambos exemplos, de vários outros, os servidores sem estabilidade exercerão seus ofícios sem autonomia e segurança, pois terão receio de perderem os seus cargos.
Ora, o servidor é pedaço do Estado, é o Estado visível e presente na vida das pessoas, mas sem a estabilidade no dia a dia de suas funções o servidor perderá substancialmente parte desse poder, enfraquecendo suas atribuições delegadas pelo conjunto da sociedade.
Ė preciso reiterar que na atual Constituição a estabilidade do servidor é relativa, não é absoluta. Em muitos estatutos próprios de carreira, há mecanismos de avaliação e de punição mediante processos disciplinares que preveem, inclusive, demissão do servidor a bem do serviço público.
Sob o disfarce de modernizar a máquina pública, indicando dados fakes para obter apoio da população, a Reforma Administrativa pretende, na verdade, retroceder em conquistas históricas dos servidores públicos a fim de deixar o atual Governo, com a faca e o queijo na mão, bem à vontade para demitir e depois reaparelhar os órgãos públicos à sua imagem e semelhança.
Com toda certeza, a perda automática da estabilidade vai trazer o fim do concurso público e a volta do cabide de emprego, com admissão massiva de comissionados, abrindo as portas do serviço público para os "pistolões" e os donos das empresas de terceirização.
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*João Batista é presidente do Sinjufego
