Cláudio Azevedo conversou com vários deputados sobre o assunto e a sua avaliação é que o debate sobre o conteúdo da MP ainda não se encerrou. O movimento nacional dos agentes de segurança do Judiciário Federal reivindica a inclusão explícita do setor nas exceções do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, por meio da MP 394. É importante reforçar que os agentes já dispõem do direito ao porte de armas pela interpretação do disposto no caput do artigo 6º.

O coordenador da Fenajufe explica que há uma certa confusão, por parte das administrações dos tribunais, no processo da regulamentação do porte de armas. “Para que isso seja sanado e definitivamente regulamentado, só mesmo garantindo a inclusão própria e específica no conteúdo da Lei”, afirma Azevedo.

Para o dirigente sindical, prova de que esta questão não está encerrada, é a realização do debate, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil [CNBB], que vai acontecer na próxima quarta-feira, 19 de dezembro, na Anunciatura Apostólica, em Brasília. O tema central da discussão é o Estatuto do Desarmamento e o direito ao porte de armas. Segundo informações obtidas pelo coordenador da Fenajufe, estão sendo convidados os deputados Pompeo de Mattos [PDT/RS], relator da MP; Iriny Lopes [PT/ES]; e Raul Jungmann [PPS/PE].

Cláudio Azevedo afirma ainda que há indícios de que o governo não consiga aprovar o texto original da MP 394, sem alterações. “Se o governo abrir alguma possibilidade de negociação, nós pretendemos estar presente nesse processo”, afirma.

Da Fenajufe – Leonor Costa