A Polícia Civil de Goioerê, no Paraná, está autuando pais de alunos da rede pública que não freqüentam a escola. A medida foi tomada após um levantamento feito pelo Conselho Tutelar no município em parceria com escolas e Ministério Público, para avaliar o índice de evasão escolar. Durante um ano, os pais dos alunos que não freqüentavam a escola foram conscientizados (sem sucesso) sobre as conseqüências da evasão escolar. Segundo especialistas, ao deixarem os filhos afastados da escola, os pais ou responsáveis pelos alunos incorreram no crime previsto no artigo 246 do código penal, que trata sobre o abandono intelectual, cuja pena é de 15 dias a um mês de detenção – de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a educação é um direito da criança e do adolescente e é dever dos pais ou responsáveis zelar por ela.

Fonte: Jornal Tribuna do Planalo