Bruno Rocha Lima

Com a contribuição signficativa do governo do Estado, a Assembléia Legislativa encerrou os trabalhos ordinários na semana passada em ponto morto. Levantamento da Diretoria Parlamentar da Casa mostra que o Palácio das Esmeraldas enviou apenas 102 projetos de lei para serem votados este ano, menos da metade dos 266 projetos do governo enviados para o Legislativo no ano passado. Dentro dos projetos de lei do Executivo votados este ano, 22 são vetos a emendas e projetos parlamentares.
Mesmo sem os números em mãos, deputados da oposição e até da base comentam nos corredores da Casa que 2007, em comparação ao histórico recente do parlamento, foi pouco produtivo. Na reta final dos trabalhos, quando o governo costuma enviar pacotes de projetos para serem apreciados, o volume de matérias do Executivo votadas pelos deputados caiu ainda mais.
Do dia 6 de novembro, data em que a Assembléia aprovou o projeto de lei que concede carta-branca durante seis meses para o governo fazer a reforma administrativa, até o encerramento dos trabalhos ordinários, no dia 14, chegaram apenas dez projetos do Executivo na Casa.
Os números reforçam as críticas da oposição quando foi aprovada a permissão para o governador Alcides Rodrigues (PP) implantar a reforma administrativa. Na ocasião, os deputados reclamavam que, ao aprovar a lei, a Assembléia perderia, durante seis meses, grande parte de suas atribuições. “Em qualquer parlamento, quem dita o ritmo do Legislativo é o Executivo. A lentidão da Assembléia é apenas um reflexo do ritmo do Estado”, afirma o deputado Thiago Peixoto (PMDB).
O peemedebista, estreante no parlamento, diz que após a autorização concedida ao governo para fazer a reforma por meio de decretos, a Assembléia, que passou o ano em marcha lenta, praticamente puxou o freio de mão. “Por mais que os deputados apresentem projetos e tentem mostrar serviço, o que movimenta e gera os grandes debates na Casa são as matérias do governo”, ressalta.
Opinião semelhante à do líder do PMDB, José Nelto, que é categórico ao dizer que, em sete mandatos como deputado, este foi o ano mais frio da Casa. “Se o governo pára, a Assembléia também pára. Tirando alguns poucos momentos, é evidente que este ano foi improdutivo para nós”, diz. “Isso prova que não existe um projeto de governo para o Estado”, critica.
Outro reflexo do estado de letargia do Parlamento foram as sessões especiais, realizadas nos dias e horários reservados para discussão de matérias e votações. Segundo o Regimento Interno da Casa, essas sessões, normalmente para entrega de títulos e homenagens, só poderiam ser realizadas nas segundas-feiras, a partir das 20 horas, ou às sextas-feiras, a partir das 10 horas.
Porém, na última semana de trabalho do Legislativo, por exemplo, foram realizadas duas sessões especiais em dias e horários que desrespeitam o regimento. Parte da tarde do dia 11, terça-feira, foi reservada para uma homenagem ao Dia do Engenheiro e Arquiteto. No dia 12, quarta-feira, a partir das 17 horas, a Assembléia prestou homenagem ao prefeito de Itumbiara, José Gomes (PP).
“Existe um trabalho dos líderes de partido e da mesa diretora no sentido de tapar essa falta de projetos para votar com eventos dessa natureza. Se não for assim, a Assembléia pára”, diz um deputado governista. O mesmo parlamentar afirma que um reflexo disso são algumas “discussões vazias e sem propósito”, no plenário, citando como exemplo o debate sobre a queda da CPMF na quinta-feira. “Não temos muito o que discutir com relação a temas regionais, então pegamos carona nas discussões nacionais”, ironiza.
A Assembléia ainda terá pelo menos mais três dias de trabalho no início de janeiro, quando será feita autoconvocação para votar o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento do Estado para 2008. Sem aprovar as duas matérias, a Casa não pode entrar em recesso. A previsão de alguns deputados aliados é de que o governo aproveite a oportunidade para encaminhar mais projetos.

Defesa

O presidente da Assembléia, deputado Jardel Sebba (PSDB), discorda que a Casa teve um ano parado. O tucano afirma que não vê com preocupação a redução da quantidade de matérias enviadas pelo Executivo e diz que isso não afetou os trabalhos dos deputados. “Foi um ano movimentado, em que aprovamos um novo Regimento Interno e estamos fazendo a adequação da Constituição do Estado”, cita.
O líder do governo na Assembléia, deputado Hélder Valin (PSDB), diz que a situação financeira do Estado causou a redução de matérias do Executivo. “Era natural que isso acontecesse pelo momento de contenção de gastos que vive o Estado”, afirma o tucano.
“A maioria dos projetos do governo é de repasses financeiros e convênios com entidades. Com o foco na contenção de despesas, não tivemos muito esse tipo de matéria”, explica, acrescentando que a expectativa é de que no próximo ano o Palácio retome o ritmo normal de projetos. “Minha avaliação é que a Assembléia teve um ano muito produtivo”, acrescenta.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Helio de Sousa (DEM) tem outra opinião para a redução de matérias do Executivo. “Este é um governo consolidado, com uma estrutura administrativa já pronta. É natural que, com o tempo, ocorra a redução nos projetos enviados à Assembléia pelo governo”, diz.
Helio ressalta que, em contraponto ao pé no freio do governo, na sua avaliação, aumentou o número de projetos parlamentares. Pelo levantamento da Diretoria Parlamentar, os projetos de autoria dos 41 deputados até então contabilizados chegavam a 745. “É um número bem superior aos últimos anos”, diz o democrata.

Poucos projetos, mas com renda extra garantida

Bruno Rocha Lima

Mesmo com a pequena quantidade de matérias do governo para ser apreciada este ano, a Assembléia Legislativa não abriu mão de realizar o mínino de oito sessões extraordinárias por mês. A manobra, admitem nos bastidores alguns parlamentares, visa incrementar seus contra-cheques. Caso façam oito ou mais sessões extras, garantem um acréscimo de 30% sobre seus salários, que hoje é de R$ 12,3 mil. Com isso, seus vencimentos saltam para R$ 15,9 mil.
Os deputados dizem que já virou praxe na Casa as votações de matérias do governo ocorrerem preferencialmente nas extras. O argumento oficial é que estas sessões dão maior celeridade na tramitação dos projetos, possibilitando mais de uma votação do mesmo projeto no dia. Sob essa perspectiva, as extras funcionariam como um mecanismo para limpar a pauta e não travar os trabalhos do parlamento.
Porém, nos bastidores, a versão corrente é que os próprios deputados evitam votar os projetos nas sessões ordinárias e se retiram do plenário para não dar quórum mínimo para as votações, que precisam de pelo menos 21 parlamentares para serem abertas. “Isso já está enraizado na conduta de muitos deputados. Há uma pressão enorme para que sejam realizadas essas extras”, conta um governista. “É muito difícil segurar os deputados no plenário. As sessões extraordinárias são um incentivo para que simplesmente façam seu trabalho normal”, ironiza outro parlamentar.
Como este ano não há perspectiva do governo fazer convocação extraordinária durante o recesso - o que representaria um salário inteiro a mais para os parlamentares - a expectativa dos deputados é de que, durante a autoconvocação, entre 2 e 4 de janeiro, sejam realizadas sessões extras. Segundo alguns parlamentares, o atraso na entrega do PPA e da proposta orçamentária para 2008 tem como pano de fundo proporcionar um bônus na folha de janeiro. Regimentalmente, os dois projetos teriam de ser votados até o dia 15.Fonte: Jornal O Popular - Caderno Política